Comissão aprova criação de cadastro nacional de candidatos ao Minha Casa, Minha Vida
A Comissão de Desenvolvimento Urbano aprovou proposta que prevê a criação de cadastro nacional de candidatos ao Programa Minha Casa, Minha Vida, que deverá concentrar os cadastros estaduais e municipais.
Pela proposta, a União deverá organizar e manter o chamado Sistema Nacional de Cadastro Habitacional (SNCH). Já aos estados, o Distrito Federal e os municípios caberá fornecer ao órgão federal responsável pela coordenação do SNCH os cadastros com todas as informações necessárias sobre os potenciais beneficiários do programa. Além disso, deverão garantir a divulgação e publicidade dos cadastros, bem como prover assistência técnica aos interessados em participar do programa.
O texto aprovado foi o substitutivo do relator, deputado Angelim (PT-AC), ao Projeto de Lei 2054/15, do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR). O projeto original veda a seleção de beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida por meio de sorteio e estabelece que a seleção deverá observar, estritamente, a ordem de inscrição nos cadastros habitacionais do Distrito Federal, estados ou municípios. O objetivo do autor seria evitar favorecimento pessoal de candidatos inscritos por meio dos sorteios. (Agência Senado)
