Comissão aprova regras para fiação subterrânea nas cidades brasileiras

A Comissão de Minas e Energia aprovou nesta quarta-feira (18) projeto do
deputado Reinhold Stephanes Junior (PSD-PR) que regulamenta a conversão das redes de distribuição aéreas de energia elétrica aéreas em subterrâneas.

Pela proposta Projeto de Lei 795/19, as concessionárias de distribuição de
energia elétrica realizarão chamadas públicas, no início de cada ciclo de
revisão tarifária, para selecionar propostas para conversão dos postes e
fios em linhas subterrâneas. As propostas serão apresentadas pelos
municípios interessados, que deverão arcar com pelo menos 30% do custo da obra.

O projeto foi relatado pelo deputado Nicoletti (PSL-RR), que apresentou relatório favorável. No mesmo texto, ele recomendou a rejeição do projeto principal, do deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE-RJ), que trata do mesmo assunto.

A diferença é que o texto de Aureo permite que as companhias distribuidoras utilizem parte dos impostos devidos, inclusive estaduais, para investir na fiação subterrânea. O relator explicou que isso é inconstitucional, pois lei federal não pode dispor sobre impostos estaduais.

O autor do projeto aprovado disse que o aterramento dos fios de energia traz diversos ganhos para as cidades. “Podemos mencionar o melhor aproveitamento dos espaços urbanos, a redução de acidentes envolvendo as redes de energia e a melhoria dos índices de qualidade no fornecimento de eletricidade, com redução dos custos de manutenção”, disse Stephanes Junior.

Outros pontos A regulamentação aprovada pela Comissão de Minas e Energia estabelece ainda o seguinte:

– as concessionárias deverão dar publicidade antecipada às propostas
selecionadas para conversão de redes aéreas em subterrâneas;
– os investimentos realizados serão cobertos pelas tarifas cobradas aos
consumidores;
– os municípios serão responsáveis pelos custos de implantação e manutenção dos sistemas de iluminação pública;
– serão selecionadas as propostas que apresentarem os menores custos
unitários médios, em reais por milhão de voltampere (MVA) por quilômetro
(km).

Tramitação
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de
Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).