Executivo altera a ‘Lei do Perímetro’

Encaminhada em final de junho para votação na Câmara, a lei que redefiniu o
perímetro urbano de Campinas deve sofrer alterações antes de ser levada para
votação em plenário. Um substitutivo total foi enviado aos vereadores com
uma mudança que deve tornar mais claras as regras de ocupação da zona rural,
segundo o assessor especial da secretaria de Planejamento, Eduardo
Papamanoli

A cidade possui uma área de 186,3 Km2 destinada ao desenvolvimento dos usos
rurais e urbanos, segundo prevê o Plano Diretor. Com a ampliação, o
perímetro urbano passará dos atuais 388 km2 para cerca de 530 km2 . O
município de Campinas tem território de 796 km2 . O Executivo decidiu
retirar do projeto a denoninação “Zona de Urbanização Específica”, e
substituir por “Zona de Expansão Urbana”.

A mudança, segundo Papamanoli, poderá evitar futuras complicações do ponto
de vista jurídico. Ele diz que a instituição da Zona de Urbanização
Específica é o instrumento adequado para definir ocupações como
regularização de uma favela, por exemplo, mas poderia não se aplicar a
outros tipos de usos urbanos em áreas rurais, como os que serão permitidos
com a nova lei do perímetro.

“Nós estamos estabelecendo critérios objetivos. Para que ninguém possa dizer
que existe lei para amigos”, diz o assessor. Outorga Para os proprietários
de áreas rurais que queiram incorporar áreas rurais ao perímetro urbano,
fica mantida a necessidade de pagamento de outorga e a apresentação do EIV
(Estudo de Impacto de Vizinhança). O novo perímetro urbano de Campinas será
formado pela área compreendida, entre a Avenida John Boyd Dunlop, Rodovia
dos Bandeirantes, Jardim Rossin, Cidade Satélite Iris, Chácara Cruzeiro do
Sul e Jardim Santa Rosa. No outro limite estará área contígua ao Polo
Estratégico de Desenvolvimento – Unicamp/Ciatec e uma terceira ponta, na
área do entorno do Polo Estratégico do Aeroporto de Viracopos. (Metro
Campinas)

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