Disputa judicial bloqueia lotes

Moradores de Hortolândia que planejam adquirir a casa própria, ou um terreno para construir, correm o risco de se envolver em uma disputa judicial complexa. Isso porque um conjunto de 95 lotes localizados no Parque São Gabriel, próximo da Câmara Municipal, é alvo de questionamento por parte da Justiça, devido a acusações de adulteração da divisão societária.

De acordo com o processo registrado na primeira Vara Pública de Campinas, a proprietária originária destes lotes seria a Teman Participações, que teria sofrido, segundo o texto registrado no processo, uma alteração irregular de contrato social, com a retirada dos sócios originais, que eram a Teman e Ana Embrizi. As cotas foram transferidas para Caio Marsili Pizzato, que posteriormente teria encaminhado a venda dos lotes localizados em Hortolândia.

A acusação é de que os lotes foram revendidos, mas por um preço abaixo do valor venal e sem qualquer autorização dos sócios destituídos.

Ao tomar conhecimento dos fatos, a Teman entrou na Justiça para requerer a indisponibilidade dos bens imóveis de propriedade da empresa responsável pela administração dos lotes, é que é a sociedade Parque Gabriel Empreendimentos Imobiliários.

O pedido de indisponibilidade foi feito pela advogada Ana Carolina Ghizzi Cirilo e concedido pelo juiz Mauro Iuji Fukumoto, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Campinas, no dia 29 de junho de 2016. “Os documentos (…) indicam a probabilidade do direito do autor, pois evidenciam, em tese, alteração indevida do quadro societário. Há também urgência no pedido. Há perigo de dano, consistente em alienação do patrimônio da sociedade”, afirmou o texto da sentença. Além de Caio Marsilli, o processo tem também como requerido a Junta Comercial de São Paulo.

GRAVES DANOS

O juiz responsável pelo caso, no entanto, demonstrou preocupação em todos tomassem conhecimento do imprevisto. “Determino a averbação (ato que cancela o registro do lote) perante o Registro de Imóveis da existência da presente demanda, diante do princípio da publicidade, para que possíveis e eventuais adquirentes de imóveis da sociedade referida tenham conhecimento da presente demanda. No caso em apreço, o perigo da demora consiste na possibilidade de alienação de eventuais unidades diante da situação fática apresentada nestes autos, podendo causar graves danos ou de difícil reparação”, arrematou a sentença judicial. Em outras palavras, aqueles que eventualmente comprarem os lotes também poderão ter a propriedade averbada.

O processo, no entanto, ainda está em trâmite e ainda não tem uma decisão definitiva. Aproximadamente 80 alienações receberam averbações após tomada de conhecimento da Justiça.

O processo registrou a venda de vários desses lotes a terceiros, o que proporcionou no dia 28 de setembro do ano passado a anulação da transferência societária da Teman e de Ana Embrizi para Caio Marsilli.

A reportagem do TODODIA entrou em contato com o representante no processo de Caio Marsili Pizzato, responsável pela comercialização dos lotes. No entanto, o advogado Levi Venceslau Junior afirmou que só dará nos autos qualquer declaração a respeito do assunto. (Todo Dia)