Legislação

Regulamentação da profissão de síndico será debatida na quinta-feira

A regulamentação da profissão de síndico será tema de audiência pública da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) na quinta-feira (21), às 9h. A reunião é interativa e possibilita a participação dos internautas com comentários e perguntas através do portal e-Cidadania

Em requerimento para a realização do debate, o senador Hélio José (PMDB-DF) explicou que, atualmente, no âmbito do Distrito Federal, já foi instituído o curso de tecnólogo em gestão de condomínios pela Universidade do Distrito Federal (UDF), com vistas à profissionalização da atividade de síndico.

– Como a disciplina da atividade de síndico está disposta apenas no Código Civil Brasileiro, é interessante que sejam discutidos os seus reflexos no âmbito do direito do trabalho, na medida em que cada dia mais a atividade de síndico assume contornos de atividade profissional remunerada – disse.

Foram convidados para a audiência pública representantes da Associação Brasileira de Síndicos e Síndicos Profissionais (ABRASSP), do Ministério do Trabalho, do Conselho Federal de Administração (CFA), do Conselho Regional de Administração do Distrito Federal (CRA-DF) e o coordenador do curso de tecnologia em gestão de condomínios da UDF. (SB Notícias)

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