Envio de Plano Diretor à Câmara é adiado em um mês
foto: Fernanda Sunega/PMC – A Prefeitura de Campinas informou no começo da noite desta terça-feira (29) que, em acordo com o Ministério Público, decidiu encaminhar o Plano Diretor à Câmara Municipal no dia 29 de setembro. O atraso de um mês ocorre após o Plano passar por audiências públicas na Câmara e uma polêmica entre Administração e Ministério Plúblico.
A previsão inicial do Executivo para votação na Câmara era no dia 30 de julho, mas o Ministério Público pediu para adiar o processo por 90 dias. Na ocasião, a Prefeitura não concordou com o tempo e acatou parte do pedido, adiando em 30 dias. Com isso, o processo de tramitação na Câmara de Campinas foi iniciado no dia 8 de agosto.
Após uma de duas audiências públicas na Câmara, a Administração informou que pretendia protocolar o Projeto de Lei (PL) na Câmara na última semana de agosto, no dia 29, para ser discutido e votado em Plenário. Após a aprovação do Legislativo, ele passará pela sanção do prefeito Jonas Donizette (PSB).
Em nota oficial, a Administração informou que “vem, ao longo desse processo, cumprindo todos os preceitos legais e, agora, dá mais esse passo nesta questão de fundamental importância para o desenvolvimento de Campinas”. (A Cidade On)
