Estado autoriza a transferência de áreas ao Município
foto: Carlos Bassan – O governador Márcio França (PSB) assinou ontem o termo de transferência de
titularidade para Campinas de uma área de 302 mil metros quadrados às
margens da Rodovia D. Pedro I, onde estão os parques tecnológicos da
Companhia de Desenvolvimento do Polo de Alta Tecnologia de Campinas
(Ciatec). O terreno pertencia à União e foi cedido ao governo estadual, que
decidiu transferir a posse para a Prefeitura que, por sua vez, vai perdoar
uma dívida de R$ 5,56 milhões em IPTU e de taxas de lixo e sinistro que
incidem sobre os 32 lotes da terra transferida. A remissão dos créditos
tributários foi autorizada pela Câmara no ano passado.
Com esta nova área, a Ciatec poderá pleitear o ingresso no Sistema Paulista
de Parques Tecnológicos (SPTec) após mais de 30 anos de espera e, com isso,
obter financiamentos, incentivos fiscais e repasses estaduais, por meio de
emendas parlamentares. Para que os dois parques do município, Ciatec 1 e
Ciatec 2, sejam credenciados no SPTec, a Prefeitura precisa ter uma área
mínima de 200 mil metros quadrados, um dos critérios exigidos pelo Estado.
Embora a Ciatec tenha sob sua gestão 8,5 milhões de metros quadrados de
parques, ela não é proprietária das áreas.
O acordo com a União e o Estado permitirá cumprir, com folga, essa
exigência. Com o credenciamento, os parques e as empresas instaladas poderão
utilizar créditos acumulados de Imposto sobre Circulação de Mercadorias
(ICMS) ou usar o imposto para pagamento de bens e mercadorias a serem
utilizados em investimentos ou no pagamento de ICMS relativo à importação de
bens e também a ter acesso aos incentivos do programa estadual Pró-Parques.
A negociação da área às margens da Rodovia D. Pedro I segue a mesma
discussão que foi estabelecida com a Secretaria do Patrimônio da União (SPU)
e que culminou, no início do ano, com a cessão de guarda provisória de 1,21
milhão de metros quadrados de antigos leitos ferroviários desativados que
cortam a cidade e suas respectivas faixas de domínio. (Correio popular)
