Fundo garantidor deve voltar a valer para habitação social

A proposta de criação de um novo fundo garantidor que poderá ter como fonte de recursos o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o Orçamento Geral da União (OGU) e o próprio mutuário beneficiado foi um dos destaques no debate sobre estratégias para habitação social na região Nordeste do Brasil, dentro da ‘Semana + Nordeste’, promovida pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), na quinta-feira (12), em Brasília.

De acordo com o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção Civil (CBIC), José Carlos Martins, o intuito do setor é otimizar os recursos disponíveis para construir e financiar mais moradias para a população de baixa renda. “O fundo garantidor tem como objetivo ampliar a base de pessoas que tomam financiamento no mercado, e a volta dele pode ser uma boa solução, pois vai facilitar a operação de crédito”, afirmou.

O secretário nacional de Habitação do MDR, Alfredo dos Santos, avaliou como viável a instituição de um novo fundo garantidor. “O governo tem uma missão muito importante de fazer com que todas as regiões do país tenham igualdade de oportunidades. Vamos construir isso com a racionalização dos recursos que já existem e com diálogo com os agentes financeiros que possam contribuir com essa demanda”, destacou.

Sobre a possibilidade de melhorar a utilização da renda informal para financiamento, Santos informou que já existe uma agenda marcada com a Caixa Econômica Federal sobre o tema. “A utilização da renda informal com maior percentual de crédito precisa ser avaliada, pois pode gerar números consideráveis de novos entrantes para o mercado”, explicou.

Santos traçou também um recorte do desempenho da região Nordeste no Minha Casa, Minha Vida (MCMV). “De 2009 a 2019 foram 1,47 milhões de moradias por meio do MCMV, representando 6 milhões de famílias atendidas e R$ 117 bilhões investidos”. Entretanto, o secretário lembrou que existe um déficit habitacional de 1,9 milhão de moradias na região. “A importância de programas de habitação social se comprovam quando a gente tem 41% de toda aquisição da faixa 1 referente às famílias nordestinas. Precisamos melhorar o potencial que os números indicam, já que em todos os anos o volume orçamentário foi usado abaixo da disponibilidade”, pontuou.

Destacando a relevância do setor da construção para o Brasil, o presidente da CBIC lembrou que o MCMV foi implementado em 2008, num momento econômico parecido com o atual. “Essa é uma grande oportunidade que nós temos para diminuir as desigualdades sociais, por meio de um crescimento ordenado das cidades, geração de empregos e de um IDH [Índice de Desenvolvimento Humano] maior”, frisou Martins.

O uso do valor de avaliação do terreno doado como contrapartida para financiamento foi anunciado pelo diretor executivo de Habitação Pessoa Jurídica da Caixa Econômica Federal, Matheus Sinibaldi. “O banco vai voltar a operar com esse tipo de produto já na próxima semana, o que será um ganho grande para municípios que recebem doação de terrenos e assim podem ter mais acesso ao crédito”, explicou.

Maria do Carmo Avesani, presidente da Associação Brasileira de Cohabs e Agentes Públicos de Habitação (ABC), levantou também a questão das obras paradas, problema que causa um grande prejuízo ao País. “A oferta pública de obras paralisadas segue sem solução. Esta é uma questão que precisa ser enfrentada, pois as obras com a totalidade da de execução estão se deteriorando e o dinheiro investido desperdiçado”. Avesani apontou ainda que, apesar de ser um problema recorrente em todos os estados brasileiros, o Nordeste responde por 55% das obras paralisadas.

Já o presidente da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), Luiz Antônio França, reforçou o importante papel do FGTS para a moradia de interesse social. “Se as operações de habitação não ficarem dentro do FGTS, talvez o cotista não consiga o retorno que tem hoje. O FGTS tem que rever as taxas para o tomador final e continuar atraente”, alertou.

Nesse sentido, o secretário nacional de Habitação apresentou proposta de remodelagem do FGTS no período de 2019 a 2022, que implica em redução dos custos do fundo, ampliação de níveis de contratação e redução de juros para mutuários. “Nosso objetivo é incentivar a contratação de operações nos municípios com populações abaixo de 100 habitantes, ampliando a incidência na região nordeste, além de melhorar as condições para faixa 1,5 e tornar o repasse do OGU opcional”, frisou Santos.

O evento segue até o sábado (14), com equipes de ministérios, agências, órgãos federais, entidades internacionais, bancos de fomento e representantes do setor produtivo discutindo meios para a integração das ações no Nordeste. Ao fim da ‘Semana + Nordeste’, será formulado um documento que orientará a implementação de políticas públicas para a população nordestina.