Prefeito de Nova Odessa assina certidão de regularização fundiária do condomínio Menegatti 1
O prefeito Benjamim Bill Vieira de Souza assinou nesta segunda-feira (29) a
Certidão de Regularização Fundiária para as 96 famílias do Condomínio
Residencial Menegatti 1, que fica no Jardim Europa, com base na lei federal
13.465/17, que trata da regularização fundiária. A legislação federal trouxe
inovações que facilitaram a regularização e titulação de imóveis. O
documento assinado pelo chefe do Executivo na presença da síndica, Marli
Camargo, e do advogado do condomínio, Demetrius Adalberto Gomes, tem efeito de escritura e, desta forma, os moradores conseguirão a documentação individualizada.
Agora, os proprietários dos 96 apartamentos deverão levar a certidão no
Cartório de Registro de Imóveis para que seja feita a divisão entre eles. “A
regularização fundiária é muito importante para legitimar a propriedade dos possuidores”, frisou o prefeito Bill. “A legislação federal suprimiu a fase
mais cara para os proprietários, que é a certidão em cartório”, ressaltou
Gomes. “Foi um desfecho positivo depois de muita luta e trabalho. Em nome de todas as 96 famílias do Condomínio Menegatti 1, eu quero agradecer ao
prefeito Bill e toda equipe da prefeitura que esteve envolvida neste
processo”, disse Marli. (SB 24h)
