Habitação

Governo estuda alternativa ao ‘Minha Casa’ com formato de aluguel popular

Ainda que incipiente, o plano do governo federal de criar um programa habitacional que ofereça imóveis alugados à população de baixa renda divide opiniões. Enquanto alguns especialistas entendem que essa seria a solução para estimular a construção voltada à essa camada da população, outros apontam que o modelo aumentaria a vulnerabilidade dessas pessoas.

O modelo em estudo envolveria o pagamento, diretamente do governo federal para as construtoras, de um aluguel durante um período pré-determinado de concessão, e depois o imóvel ficaria em posse do estado. O pagamento do ‘aluguel’ seria uma forma de amortizar o investimento da construtora, e garantiria mais ativos para a União. “A proposta pode reacender o interesse privado nessa faixa de imóveis, porque no ‘Minha Casa’ a adesão à faixa 1 vem caindo ano a ano”, diz o professor de políticas públicas e doutor em gestão habitacional da Universidade de São Paulo (USP) César Couto. Na visão do acadêmico, a proposta do governo deve ser uma boa alternativa para estimular novos negócios na construção, mas pode ser uma mudança apenas paliativa na vida dos brasileiros em situação de vulnerabilidade. “Quais são as garantias para o morador de que ele terá acesso ao imóvel por toda a vida? Haverá uma divisão justa entre os estados? E se mudar governo? Essas questões devem ser trabalhadas com cuidado”, diz.

Em 2014, o Brasil somava 6,9 milhões de famílias morando em casas inadequadas, e a expectativa de Couto, da USP, é que esse número tenha crescido bastante. “A pressão do aluguel, a perda do contrato de compra de imóvel, o desemprego, a favelização são fatores que com certeza elevaram esse dado”, lamenta.

Para ele, o estímulo da construção tem um efeito muito positivo no mercado de trabalho, então encontrar formas de criar moradia acaba por interferir diretamente na volta da renda do brasileiro. (DCI)

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