Judicialização ameaça futuro do Minha Casa, Minha Vida, alerta setor da construção
Volume crescente de ações judiciais por vícios construtivos compromete a viabilidade do programa
Foto: Divulgação – Durante o Encontro Internacional da Indústria da Construção (ENIC), realizado em São Paulo, lideranças da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) fizeram um alerta contundente sobre os impactos da crescente judicialização por vícios construtivos no programa Minha Casa, Minha Vida. Em reunião conjunta do Conselho Jurídico (Conjur) e da Comissão de Habitação de Interesse Social (CHIS), foi destacado que o número elevado de ações judiciais com alegações genéricas tem colocado em risco não apenas a sustentabilidade da política habitacional, mas também a continuidade de novos empreendimentos.
O vice-presidente Jurídico da CBIC, Fernando Guedes, criticou a lógica das ações em massa movidas sem comprovação técnica, comparando a prática ao que se observa em litígios trabalhistas. Segundo ele, essa distorção transforma um programa social em um mecanismo de indenizações, invertendo a lógica de proteção aos mais vulneráveis. “Hoje, o financiamento público tem mais risco jurídico do que o privado, o que compromete diretamente os projetos voltados à população de baixa renda”, afirmou Guedes.
Com o objetivo de fornecer dados concretos para combater essa tendência, a CBIC apresentou um painel de Business Intelligence (BI) com informações detalhadas sobre mais de 150 mil processos judiciais. Desenvolvida por Walter Silveira Moraes, a ferramenta permite identificar padrões de litigância, regiões com maior número de processos e valores médios das ações. Segundo ele, o painel visa transformar informação em estratégia, apoiando decisões jurídicas e institucionais com base em evidências sólidas.
O presidente da Habicamp, Francisco de Oliveira Lima Filho, resumiu a preocupação do setor: “A judicialização predatória não só ameaça as empresas, mas compromete a entrega de moradias dignas à população que mais precisa.”
