Justiça obriga Cohab a emitir escrituras a mutuários
A Justiça Federal deu uma liminar em que obriga a Cohab (Companhia de
Habitação de Campinas) a emitir escrituras e dar baixa de hipoteca a
mutuários que já quitaram as prestações.
O juiz da 4º Vara Federal, Valter Antoniassi Maccadoni, deu 60 dias para que
o documento seja liberado para 2.908 compradores cujos contratos já foram homologados. Foi dado ainda o prazo de 180 dias para outros 1.742 mutuários que tiveram os contratos homologadas, mas que ainda precisam ser auditados. No total, a medida judicial deve atingir cerca de 13 mil imóveis cujos compradores pagaram os débitos, mas não conseguiam a liberação da documentação.
A liminar é resultado de uma representação feita pelo vereador José Carlos
Silva (PSB) à Justiça. A Cohab se recusou a dar a escritura porque havia um
saldo a ser quitado referente ao FCSV (Fundo de Compensações de Variações Salariais). “O mutuário pagou a prestação, mas esse Fundo é de
responsabilidade da CEF que teria de repassar o valor para a Cohab. Só que o Fundo foi extinto e como a Cohab não recebeu o valor, não queria liberar a documentação”, explicou o parlamentar. Ele disse ainda que há casos de
pessoas que pagaram parcelas por 35 anos e não conseguem obter o documento, que garante a posse. “Foi uma vitória essa decisão”, disse ele.
A diretora jurídica da Cohab Michele Stoffel disse que ainda não foi
notificada da decisão da Justiça, mas que a medida é boa para a Cohab.
Segundo ela, havia uma pendência entre a CEF e a Cohab que impedia a
liberação das escrituras aos mutuários que já tinham pago as prestações.
“Agora a Caixa terá que nos pagar”, disse ela.
O valor a receber da Caixa será levantado e informado apenas na quarta-feira (05/06). (Blog da Rose)
