Lei de incentivos fiscais a grandes empresas é regulamentada em Campinas
O prefeito de Campinas Jonas Donizette (PSB) regulamentou ontem a lei que dá
incentivos fiscais para grandes empresas que se instalarem em Campinas. A
empresa terá que investir até R$ 203,4 milhões na cidade para obter redução
de ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) e do IPTU (Imposto
Predial e Territorial Urbano). A legislação foi feita para atrair empresas
de grande porte, como montadoras de ônibus, veículos elétricos e híbridos,
assim como fabricantes de baterias, de painéis fotovoltaicos ou fabricantes
de máquinas e equipamentos de outras fontes de energia renovável.
A lei, aprovada no fim do ano passado, prevê que o desconto será concedido
quando, ainda no processo de instalação, a empresa investir, no prazo de 48
meses, R$ 101,7 milhões. A isenção também será oferecida para empresas que
já estão instaladas ou que vão ser implantadas no município. Só que neste
caso, o valor do investimento exigido será maior: R$ 203,4 milhões. Em ambas
as situações, a alíquota cobrada do ISS ficará em 2%. Dependendo do setor,
esse tipo de imposto na cidade pode chegar até a 5%. O prazo do incentivo é
de 10 anos.
Quando da votação do projeto na Câmara de Vereadores, a prefeitura informou
que a proposta não irá promover renúncia fiscal. “Quando uma empresa vai
escolher um lugar para se instalar, ele vê questões estratégicas como
localização, mas também vê a questão tributária”, argumentou na época o
secretário de Finanças, Tarcísio Cintra. “O que queremos é estimular a
economia e gerar empregos”, ressaltou ele. No Orçamento da Prefeitura de
Campinas do ano que vem, a estimativa de receita de IPTU é de R$ 730
milhões. Já a receita do ISS é de cerca de R$ 900 milhões. (Metro Campinas)
