Ministério Público arquiva inquérito sobre zoneamento de área ambiental em Campinas
Investigação concluiu que não houve irregularidades na aprovação do loteamento Ville Sainte Anne
foto: divulgação – A 9ª Promotoria de Justiça de Campinas decidiu arquivar o inquérito que investigava possíveis irregularidades na alteração do zoneamento de uma Área de Proteção Ambiental (APA) para a aprovação do loteamento Ville Sainte Anne, no distrito de Sousas. A decisão, emitida em 18 de dezembro de 2024, concluiu que não houve ilegalidade na mudança, conforme apontado em denúncia feita pela Associação Movimento Resgate do Cambuí ao Ministério Público (MP).
A denúncia questionava a legalidade da mudança no zoneamento, alegando que a Prefeitura de Campinas teria feito alterações para viabilizar o loteamento, supostamente sem respeitar as normas de proteção de mananciais. No entanto, durante a investigação, a administração municipal apresentou toda a documentação solicitada, demonstrando que as alterações seguiram as legislações vigentes na época da aprovação do empreendimento.
Outro ponto analisado foi o fechamento dos condomínios La Colline, Le Champ e La Montagne, que fazem parte do loteamento Ville Sainte Anne. O MP concluiu que a construção de muros e portarias estava prevista no projeto original e seguiu as regras aplicáveis no período de sua aprovação. Estudos ambientais também indicaram que os impactos do empreendimento foram reduzidos com a adoção de medidas compensatórias.
Para Francisco de Oliveira Lima Filho, presidente da Habicamp, o arquivamento do inquérito reforça a importância de um planejamento urbano responsável e transparente. “A regularidade do processo confirma que o desenvolvimento urbano pode avançar em harmonia com a preservação ambiental, desde que as normas sejam seguidas e os impactos sejam devidamente mitigados”, afirmou.
