Operação flagra irregularidades em loteamentos clandestinos na zona rural de Campinas
Grupo de Contenção a Ocupações Irregulares denunciou embargos em áreas do Palmeirinha e do Altos do Friburgo
Foto: divulgação / PMC – Fiscais da Secretaria Municipal de Urbanismo (Semurb) identificaram o descumprimento de embargos em duas áreas de parcelamento do solo ilegal na zona rural de Campinas, onde terrenos estavam sendo comercializados irregularmente. A operação, realizada em 2 de setembro, resultou na aplicação de novas multas aos responsáveis pelos empreendimentos clandestinos, elevando o total das penalidades para R$1.166.600,10.
A ação contou com a participação da fiscalização da Semurb, da equipe da Secretaria de Habitação (Sehab) e do apoio da Guarda Municipal de Campinas. Durante a visita aos locais, os fiscais constataram que as medidas de embargo, que exigiam a paralisação imediata das atividades de parcelamento, estavam sendo desrespeitadas.
A secretária municipal de Urbanismo, Carolina Baracat Lazinho, destacou que essas operações são realizadas regularmente para coibir ocupações clandestinas e a venda ilegal de terrenos. Ela enfatizou a importância de os compradores verificarem a regularidade dos loteamentos, certificando-se de que possuem licenciamento da Prefeitura e documentação legalizada. “Consultar os cartórios e a Secretaria de Urbanismo é essencial para evitar problemas futuros”, aconselha.
Francisco de Oliveira Lima Filho, presidente da Habicamp, reforçou a necessidade de conscientização da população. “É fundamental que as pessoas estejam atentas à legalidade dos imóveis que pretendem adquirir, para evitar prejuízos”, concluiu.