Refis 2023: Prefeitura de Campinas encaminha projeto de lei para Câmara Municipal
Programa visa conceder desconto de até 70% em juros e multas para as chamadas dívidas tributárias de munícipes
Crédito: Firmino Piton – A prefeitura de Campinas encaminhou para a Câmara Municipal, nesta segunda-feira, (30), o projeto de lei que cria o Refis 2023. O programa vai conceder desconto de até 70% em juros e multas para as chamadas dívidas tributárias (IPTU, ISS, ITBI, Taxa de Lixo e autos de infração desses impostos).
Os contribuintes que deixaram de pagar multas como do Procon, da Vigilância Sanitária e da Cofit também terão abatimentos nas dívidas.
Este ano, as negociações do Refis serão feitas de forma online. É importante que o contribuinte que for parcelar a dívida faça o cadastro no Ambiente Exclusivo o quanto antes. Nos casos de pagamento à vista é ainda mais prático, basta emitir a guia na página de Finanças, no portal da prefeitura.
Os parcelamentos poderão ser feitos em até 12 vezes sem encargos e em até 60 parcelas com 6% de juros compensatórios ao ano. Quem tem dívida superior a R$1 milhão poderá parcelar em até 96 vezes. (confira as tabelas abaixo).
“O programa vem em função das solicitações das lideranças de Campinas. Nós entendemos que a cidade precisa dessa oportunidade de parcelar as dívidas e ficar em dia com a prefeitura”, disse o secretário de Finanças, Aurílio Caiado. “O objetivo deste programa não é arrecadatório, mas sim social”, completou.
“A iniciativa da prefeitura possibilitará arrecadar fundos para a cidade de uma maneira que beneficiará tanto o órgão público quanto os munícipes”, salienta o presidente da Habicamp, Francisco de Oliveira Lima Filho.
