Para CMDU, Lei da Cohab deve inibir investimentos
O projeto de lei da Cohab (Companhia de Habitação) que pretende estimular empreendimentos de interesse social em Campinas, na verdade, vai inibir esse tipo de investimento, na avaliação do presidente da CMDU (Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano), Fabio Bernils. O presidente da entidade explica que um dos artigos da proposta que está em tramitação na Câmara , vai exigir o pagamento de 4% do custo da obra para a empresa municipal de habitação e que isso, segundo ele, poderá se transformar num fator complicador.
“Claramente, esse valor não vai ser coberto pelo investidor. Isso vai ser repassado para o custo final do imó- vel e, claro, quem vai pagar será o mutuário”, avalia. Bernils lembra que a lei em vigor, de 2000, prevê taxa de 3,5%. De acordo com ele, o problema maior vai se dar na faixa mais carente – que é a que pretende contemplar a categoria de zero a três salários. “Isso vai afetar quem tem menos dinheiro”, afirma ele.
O projeto será analisado hoje pelo CMDU, mas o Metro Jornal apurou que a proposta deverá sofrer alterações. Emendas deverão ser protocoladas nos próximos dias na Câmara. O teor das emendas, no entanto, ainda não é conhecido. O secretário de Habitação, Samuel Rossilho não foi encontrado ontem para comentar a avaliação do presidente do CMDU.
O projeto Batizado de EHIS-Cohab (Empreendimento Habitacional de Interesse Social) o projeto prevê que a Cohab poderá firmar parcerias com empresas privadas, por meio da abertura de uma Sociedade de Propósito Específico. A ideia é construir moradias populares em áreas pouco adensadas, mas com infraestrutura pronta. Hoje, a cidade conta com um deficit habitacional de 36 mil moradias. A Cohab não informou sobre o potencial do mercado, nem quando espera arrecadar com a nova proposta. Estima-se que 10% do perímetro urbano de Campinas, de 390 km2 , seja formado pelos chamados vazios urbanos. (Metro)
