Pasta do Verde analisa pedido da Habitação

O secretário municipal do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
de Campinas, Rogério Menezes, recebeu na semana passada um questionamento da
Secretaria de Habitação antes da finalização do texto do Plano de Manejo da
Área da APA-Campinas.

“As regras para uso e ocupação da terra na área urbana foram desenvolvidos
com a equipe da Cohab. Existe uma nova demanda deles que estamos analisando
e ainda não temos posicionamento, mas é importante lembrar que nossos
trabalhos para elaboração do Plano de Manejo têm mais de 70 técnicos
empenhados, entre engenheiros ambientais e civis, biólogos, ecólogos,
arquitetos, geógrafos, geólogos e especialistas de diferentes secretarias da
cidade”, diz o secretário do Verde.

Desde a última semana, a Pasta tem realizado plantões de tira-dúvidas com
moradores da região da APA para alinhar o texto final. O último deles será
hoje, no 19º andar da Prefeitura, das 9h às 12h e das 14h às 16h30. A
tendência é que o Plano de Manejo seja concluído e publicado no Diário
Oficial até agosto.

Antes, no dia 25 deste mês, às 18h30, no salão social anexo à Subprefeitura
de Joaquim Egídio, haverá a continuação e o provável encerramento da última
audiência pública com a participação de representantes da Associação dos
Produtores Rurais da APA-Campinas (Aproapa), que defende os interesses de
preservação ambiental da APA. “Temos um documento técnico muito consolidado.
Estamos nos ajustes finais para fechar o plano”, destaca Menezes. . (Correio
Popular)

PRIORIDADES

O foco das votações na Câmara de Vereadores de Campinas no segundo semestre
será voltado às matérias ligadas ao Planejamento Urbano da cidade. Segundo o
líder de governo, Marcos Bernadelli (PSDB), três projetos terão prioridades
no Legislativo campineiro: A Luos (Lei de Uso e Ocupação do Solo), o Plano
de Manejo e o Fecha-Bar. “Queremos exaurir todas as discussões antes de ir à
votação, assim como fizemos com o Plano Diretor – que foi aprovado
tranquilamente”, disse o tucano.

Entre as mudanças que a Luos propõe está a distribuição de moradias
populares em toda a cidade, assim como comércios e vai permitir a
verticalização em bairros da periferia. Já o Plano de Manejo – que ainda
está sendo discutido pelos gestores da prefeitura e população de Campinas –
será um documento que vai estabelecer as normas e restrições para o uso e
ocupação de terra na APA (Área de Proteção Ambiental) de Campinas, além do
manejo dos recursos naturais de uma unidade de conservação e seu entorno.

E no próximo dia 25 está marcada uma audiência pública, às 18h30, no salão
social anexo à Subprefeitura de Joaquim Egídio, para debater e aperfeiçoar o
Plano de Manejo. Apesar de ter sido criada em 2001, a APA Campinas deveria
ter seu Plano de Manejo em 2006. Bernadelli diz que o projeto, assim que
enviado à Câmara pela prefeitura, será votado.

E o último será o polêmico projeto do fecha-bar – que disciplina o
funcionamento de bares e restaurantes na cidade. A proposta chegou a ser
enviada para a Câmara no ano passado foi retirado após a polêmica
estabelecida. A prefeitura já tem uma minuta, que está sendo debatida com
donos de restaurantes e Ministério Público, que propõe três horários de
funcionamento e estabelece exigências diferenciadas para os comércios.
Também foi retirada a multa solidária do cliente. A proposta é fruto de
reclamações e queixas de moradores devido ao barulho e desconforto gerado
pelos bares e restaurantes. (Metro Campinas)