Secretário propõe flexibilidade em APA

Em fase final de elaboração após dois anos de estudos técnicos, o Plano de
Manejo da Área de Proteção Ambiental de Campinas (APA-Campinas) ainda
encontra uma resistência. A dificuldade prevista para aprovação de
loteamentos imobiliários nos mais de 8 quilômetros quadrados de vazios
urbanos existentes na área, que abrange os distritos de Sousas e Joaquim
Egídio e os bairros Chácaras Gargantilha, Jardim Monte Belo e Carlos Gomes,
motivou o secretário de Habitação e presidente da Companhia de Habitação
Popular (Cohab) de Campinas Samuel Rossilho a enviar na semana passada uma
carta com uma série de demandas à Secretaria Municipal do Verde, Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, responsável pela definição das
limitações para novos empreendimentos que serão criados na APA.

O temor de moradores da região da APA é que a zona urbana possa se expandir
pela zona rural. Rossilho defende que haja uma flexibilização das regras
antes da finalização do texto do Plano de Manejo e cita uma pesquisa feita
pela Prefeitura que aponta que, no horário de pico da manhã, às 8h, cerca de
4,5 mil pessoas acessam diariamente os distritos de Sousas e Joaquim Egídio
pela Avenida Heitor Penteado.

“Imagina daqui 10 anos, com novas empresas e restaurantes sendo abertos por
ali? Se estamos pensando no meio ambiente, precisamos ver que 4 mil pessoas
andando a cidade inteira de carro e ônibus diariamente para ir aos distritos
causa um impacto ambiental muito maior que moradias populares que pudessem
facilitar aos trabalhadores morar mais próximos de seus serviços”, afirma o
secretário. “Precisamos ter consciência que uma cidade se faz com
equilíbrio. Não pode ter discriminação e apontar que ‘aqui não pode ter
habitação’ por ser uma APA, afinal, temos tecnologia e meios de exigir que
os empreendimentos possam se adequar a esse ecossistema harmoniosamente”,
reforça.

Para Rossilho, o ideal é que a cidade pense em oferecer uma boa oferta de
moradias – sobretudo populares – e serviços em todas as regiões, o que tende
a reduzir os gargalos de um trânsito que beira o caos em algumas avenidas, a
poluição e o próprio tempo de deslocamento dos trabalhadores. “São áreas de
interesse social. Quando tem um fluxo de trabalhadores deste tamanho
chegando em Sousas e Joaquim Egídio, se prova que claramente existe uma
demanda muito grande. Essas regiões possuem bons condomínios de alto padrão,
mas e os trabalhadores, vão continuar para sempre levando até 1 hora para
deixar seus bairros e acessar os distritos?”, indaga.

Entre as regras que o Plano de Manejo está prestes a implementar está a
proibição de edificações debaixo do solo, como garagens subterrâneas, nas
zonas urbana e rural da APA. A restrição visa não causar o afloramento do
lençol freático. Além disso, ficou pré-definido que na área urbana serão
aceitos apenas empreendimentos imobiliários com lotes mínimos de 540m² –
atualmente, são permitidos lotes de 250, 450, 1000 e 2000m² de acordo com a
declividade e zona.

Em caso de moradias populares, o plano de manejo pretende permitir
construções na forma de unidades acabadas em lotes mínimos de 180m². Já na
área rural, os parâmetros de uso de terra foram subdivididos em dez
atividades, com limitações específicas de uso e ocupação de acordo com o
porte (pequeno, médio ou grande) e a finalidade de cada uma: comércio e
serviços locais; agroindústria; spa e casas de repouso; hospitais e clínicas
veterinárias; hotéis; centros de exposição; parques; geradoras de energia;
espaços da administração pública e edificações horizontais.

As novas regras têm como objetivo principal definir parâmetros para usos na
APA compatibilizados com os objetivos de produção desta unidade de
conservação, que atualmente tem déficit de 200 moradias e carece de maiores
investimentos que possam revigorar a economia da região. (Correio Popular)

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