Plano Diretor cria uma ‘cidade mista’
Campinas será, na próxima década, uma cidade mista, conforme o Plano Diretor Estratégico aprovado esta semana pela Câmara Municipal. Não haverá mais áreas residenciais, comerciais e industriais. Essas atividades, desde que não sejam incômodas, isto é, não produzam poluição sonora ou ambiental, poderão conviver lado a lado. Essa nova diretriz vai abrir caminho para que cerca de 80% dos pequenos e médios empreendimentos irregulares da cidade, que estão em áreas onde a atividade comercial e industrial é proibida, possam ser regularizados, segundo estimativa do secretário de Planejamento e Urbanismo, Carlos Augusto Santoro.
O prefeito Jonas Donizette (PSB) tem 15 dias para sancionar o plano e vai enviar à Câmara, no início de 2018, as leis que regulamentarão cada diretriz aprovada esta semana.
A cidade irregular é formada por bares, padarias, gráficas que não conseguem alvará de funcionamento na Prefeitura porque estão em áreas estritamente residenciais. Consequentemente, não pagam impostos. A Administração não tem um levantamento do tamanho da cidade ilegal existente dentro de Campinas, mas estima a existência de 60 mil imóveis com ampliações irregulares, sem projeto ou planta, ou com alterações sem aprovação e ainda os que funcionam em prédios em desacordo com a lei de uso do solo. A maioria dos irregulares está em áreas não permitidas.
O problema também atinge a indústria. Boa parte está em áreas onde seu uso é apenas tolerado, o que impede que as empresas façam ampliações. Há anos elas têm sido impedidas de crescer, mas cresceram, se modernizaram e fizeram ampliações irregulares. Apenas as indústrias instaladas na zona 14, onde fica o Distrito Industrial, o Parque Via Norte e áreas ao longo das rodovias estão regulares, porque nessas áreas a atividade industrial é permitida. Santoro disse que a nova legislação vai manter essas atividades como uso tolerado, mas permitirá que elas possam ampliar, desde que obedeçam o índice construtivo que será definido para a área onde estão, na nova Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos).
Para o urbanista Renato Salgado, ao adotar o uso misto, Campinas dá um significativo passo na direção de consolidar o que é conhecido como cidade compacta — dar condições para que as pessoas possam morar perto do trabalho. “Isso se consegue com, pelo menos, duas ações. Uma, é flexibilizar o uso do solo, para usos mistos, de forma que residências, comércio, serviços e até mesmo indústria convivam próximos. Outra ação é um programa de mobilidade que preveja corredores de ônibus que integrem regiões da cidade”, afirmou. O novo modelo de ocupação, segundo ele, evitará a perpetuação da cidade dispersa ao permitir a redução das distâncias entre a casa, o trabalho e o lazer.
Nesse sentido, o plano traz também inovação porque vai permitir que os empreendimentos habitacionais de interesse social, como os projetos do Minha Casa Minha Vida, sejam instados em toda a zona urbana — desde que o zoneamento que será definido na Lei de Uso e Ocupação do Solo permita.
Macrozonas
No lugar das nove macrozonas previstas no Plano Diretor de 2006 — das quais apenas duas foram regulamentadas — Campinas passará a ter quatro. A nova divisão leva em consideração os atributos naturais de cada uma, com diretrizes específicas de desenvolvimento. Assim, surgem as macrozonas Macrometropolitana, de Estruturação Urbana, de Desenvolvimento Ordenado e de Relevância Ambiental.
A mais polêmica delas, nas discussões que antecederam a aprovação pela Câmara, é a de Desenvolvimento Ordenado. É nessa macrozona que se dará a ampliação do perímetro urbano. Nela estão, por exemplo, Barão Geraldo e a região do Ouro Verde.
Alvo de muitas críticas em Barão, que não quer a verticalização do distrito — a luta dos moradores venceu a resistência da Prefeitura e com isso, toda a área já urbanizada continuará sendo regida pelas regras atuais. As novas áreas, com a do Ciatec 2 e da chamada Nova Unicamp (Fazenda Argentina) que hoje são rurais, poderão ser verticalizadas quando se tornarem urbanas, mas haverá uma regulamentação específica para isso, definindo pagamento de outorga ao Município e a identificação das áreas que deverão ser objeto de estudo para Regularização Fundiária de Interesse Social e Específico.
Já a Macrozona Macrometropolitana bairros como Santa Genebra, Santo Antônio, a região do Galeria Shopping, as áreas ao longo das rodovias, entorno dos aeroportos, do Ciatec 2, além de Nova Aparecida, Jardim Garcia, Santa Lúcia Santo Domingo. Nessa macrozona, as diretrizes definidas visam promover a urbanização, integrar o Aeroporto dos Amarais e o Ciatec 2 ao desenvolvimento urbano da cidade. A Macrozona de Estruturação Urbana abrange a região situada integralmente no perímetro urbano, possui áreas reconhecidamente consolidadas e outras em fase de consolidação, como é o caso da Vila Costa e Silva, Jardim Primavera, Parque São Quirino, o Centro, Jardim Nossa Senhora Auxiliadora, Real Parque, Guará, Proença, São Bernardo, Taquaral.
A diretriz para essa região visa incentivar o uso misto e fomentar centralidades atreladas às estruturas de transporte coletivo, com possibilidade de uso e ocupação mais intenso do solo, além de promover o adensamento nas regiões mais bem estruturadas e ao longo da rede estrutural de transporte público.
A Macrozona de Relevância Ambiental abrange a região situada na sua maior parte fora do perímetro urbano e que apresenta relevância ambiental, incluindo-se as Unidades de Conservação criadas pelo município. Nela estão os distritos de Sousas e Joaquim Egídio, as fazendas Chapadão e Santa Elisa, os bairros Bananal, Carlos Gomes, Caminhos de São Conrado, Jardim Conceição. (Correio Popular)
