Plano diretor de Campinas: Prefeitura vai isentar empreendedor
A Prefeitura de Campinas vai isentar os empreendedores do pagamento da outorga onerosa pelo direito de construir por três anos, contados a partir da promulgação do novo Plano Diretor Estratégico de Campinas. Depois disso, quem quiser construir prédios fora dos padrões urbanísticos preestabelecidos, pagará uma taxa. A cobrança dos metros quadrados que forem construídos a mais será calculada com base em um percentual, a ser ainda definido, sobre o valor venal do imóvel. O prazo de carência valerá até o final do governo do prefeito Jonas Donizette (PSB), em 2020.
A regra de transição será adotada, segundo o secretário de Planejamento e Urbanismo, Carlos Augusto Santoro, para permitir que setores como a construção civil possam se adaptar às novas diretrizes urbanistas que valerão pelos próximos dez anos e alterarão a forma como o território municipal é ocupado. A Prefeitura não quer perder oportunidades e, por isso, vai dar uma carência de tempo para que quem tem projetos e planos de investimentos possa protocolar dentro das regras atuais. “Será um estímulo para a cidade gerar emprego e movimentar a economia local. Quem conseguir o alvará de execução de obra e iniciar o empreendimento nesses três anos, não pagará a outorga onerosa pelo solo criado”, afirmou Santoro.
A Prefeitura manterá na nova legislação os atuais coeficientes de aproveitamento dos terrenos em áreas onde quer incentivar o adensamento (verticalização), como nos corredores de ônibus e nas áreas laterais estabelecer coeficientes maiores. A ideia inicial era definir em 1 o coeficiente para toda a cidade, ou seja, só seria permitido construir uma vez a área do terreno. Acima desse índice, seria cobrada a outorga. “Isso seria um desestímulo à construção, porque quem tem hoje índice 3 passaria a ter 1 e teria que pagar uma outorga para chegar a 3, que ele já tem hoje. Se queremos verticalizar algumas áreas, temos que incentivar a construção”, diz o secretário.
A cidade vai adotar o chamado Desenvolvimento Orientado pelo Transporte (DOT), onde ocorrerá a indução do adensamento e da mescla de usos ao longo da rede estrutural de mobilidade. O detalhamento do que poderá ou não será definido na Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS), enquanto o Plano Diretor trará as diretrizes de desenvolvimento da cidade. Segundo o secretário, nas áreas onde o adensamento será incentivado pelo critério de DOT, e que hoje tem coeficiente de aproveitamento 3 irá para 4. Assim, o Centro de Campinas será mantido com coeficiente 5. Bairros onde há zona 6 (com coeficiente 2) e zona 7 (com coeficiente 3), como é o caso do Cambuí, passará a ter coeficiente 2 e 4 respectivamente.
Locais onde o zoneamento atual define como zona 13, destinado basicamente a usos comerciais, de serviços e grande porte, como é o caso das avenidas Norte Sul e Barão de Itapura, o coeficiente irá para 3; já nas zonas 9 e 12, o coeficiente vai depender da taxa de ocupação do terreno, que deve ficar entre 30% e 40% e levar para índices construtivos 2, 3 e 4, de acordo com a área em que estiver. (Correio Popular)
