Campinas

Polo de Desenvolvimento Sustentável está em fase de consulta em Campinas

Comunidade do Distrito de Barão Geraldo pode mandar sugestões

Crédito: Divulgação – A proposta de Projeto de Lei Complementar (PLC) para a alteração das regras de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo do Polo de Inovação e Desenvolvimento Sustentável de Campinas (PIDS) está em discussão e consulta pública com a comunidade. A mudança no zoneamento propõe ocupação com preservação ambiental e qualidade de vida.

As alterações de zoneamento propostas são relativas à região do antigo Polo II de Ciência e Tecnologia (Ciatec) e à área expandida inserida no Plano Diretor pela Lei de Expansão Urbana e Lei de Uso e Ocupação do Solo vigente, e não modificam os parâmetros de ocupação do centro e bairros consolidados no Distrito de Barão Geraldo.

“Queremos ouvir as pessoas sobre aquela região da cidade, principalmente a comunidade do Distrito de Barão Geraldo. A área objeto da proposta já se encontra no perímetro urbano, ou seja, não há ampliação de perímetro urbano no projeto de lei em pauta, e parte desta área possui zoneamento com parâmetros mais permissivos do que o que estamos propondo para o PIDS”, reitera a secretária de Planejamento e Urbanismo, Carolina Baracat Lazinho.

Francisco de Oliveira Lima Filho, presidente da Habicamp, salienta que a proposta trará ganhos econômicos e sociais para a cidade de Campinas.

Pelo novo zoneamento, será exigida a reserva de percentual de áreas públicas superior ao previsto na lei atual e também será prevista a criação do Parque Ambiental Anhumas como eixo ambiental estruturador do PIDS, compondo o Sistema de Áreas Verdes e Unidades de Conservação Municipal (SAV-UC), como base de conexão para os elementos naturais existentes e corredores ecológicos.

Com as mudanças propostas no zoneamento, também será criada a possibilidade de investimentos da iniciativa privada em equipamentos públicos e na construção do sistema viário por meio de mitigações que sejam apontadas em estudos e relatórios de impacto de vizinhança (EIV/RIV) de empreendimentos na região.

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