Prefeitura admite falta de alvará em 40% dos estabelecimentos comerciais de Campinas

O diretor da Secretaria de Urbanismo de Campinas (SP) afirmou que pelo menos
40% dos estabelecimentos do município não têm alvará. De acordo com a
estimativa de Moacir Martins, de um universo de até 150 mil comércios de
diversos segmentos, 60 mil estão em situação irregular. Na quarta-feira (1),
uma loja de variedades no Centro pegou fogo e ficou totalmente destruída.
O local também não tinha o documento.

O número corresponde aos imóveis com firma aberta em Campinas desde 2015, já
que antes, de acordo com a legislação, era possível abrir uma empresa no
município sem a anuência do governo municipal. Uma das causas para os
estabelecimentos estarem sem alvará também é a burocracia para a obtenção do
documento.

A presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Campinas e Região
(Sindivarejista), Sanae Murayama Saito, afirmou, em nota, que a burocracia,
os custos altos e a inflexibilidade na legislação emperram a liberação de
alvará no município. No entanto, a entidade orienta que os associados
cumpram todas as recomendações exigidas.

“Há normas que não correspondem com a realidade das empresas, comprometendo
o atendimento dessas exigências. Além disso, os empresários frequentemente
são surpreendidos com mudanças nas regras que aumentam as obrigações”, disse
a presidente.

Fiscalização

O diretor de Urbanismo de Campinas ainda afirmou que a administração
prioriza a fiscalização de imóveis “com grande risco”, como os
estabelecimentos muito grandes e que têm fluxo elevado de pessoas, como
casas noturnas, templos religiosos e shoppings. No caso da loja atingida
pelo incêndio na quarta-feira, Martins considera o espaço de “médio porte”
e, por isso, defende que a Prefeitura só conseguiria fiscalizar comércios
deste tipo por meio de denúncias.

Segundo ele, o número de funcionários – 40 fiscais, sendo 20 para
construções e 20 para comércios – não são o suficiente para fiscalizar todos
os estabelecimentos. “Tudo o que chega de denúncia é fiscalizado. O número
de fiscais que a gente tem de fato é pouco. Então, a gente tem uma certa
dificuldade. Tudo o que a gente recebe, a gente fiscaliza, mas nós não
conseguimos fazer uma fiscalização preventiva, eu não tenho gente para isso.
Eu tenho gente para verificar se um lugar tem ou não alvará”, explicou
Martins.

Notificação

A administração municipal notificou o proprietário da loja atingida pelo
incêndio na quarta-feira para dar entrada na documentação do alvará e, em
caso de descumprimento, ele será multado e intimado a encerrar as
atividades.

O proprietário do imóvel informou, nesta quinta-feira (1) que possui um
alvará provisório e enviou para a Prefeitura. No entanto, a posição do
Executivo é de que o documento não tem validade.

Em relação ao Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), a corporação
afirmou que o proprietário do imóvel possui o documento e ele está válido.
(G1 Campinas)