Prefeitura disponibiliza material sobre a Lei de Uso e Ocupação do Solo
A Prefeitura de Campinas, por intermédio da Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo (Seplurb), disponibilizou na internet, na sexta-feira, dia 27 de abril, a primeira versão da minuta do Projeto de Lei (PL) de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo (LPOUS).
Os internautas também terão acesso ao aplicativo que traz o Mapa de Zoneamento e todas as fases do processo de revisão da lei atual. Para acessar as informações basta clicar no link campinas.sp.gov.br/lpous.
O cronograma final de atividades referentes à revisão da Lei de Uso conta com três apresentações da primeira versão da minuta do Projeto de Lei Complementar (PLC). As reuniões abertas à população acontecerão nas manhãs dos dias 5 e 12 de maio. Os vereadores também serão contemplados com uma exposição da minuta. A data ainda não foi definida.
A previsão do Executivo é finalizar o PLC ainda no mês de maio e, na sequência, encaminhar ao Legislativo e ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU).
A lei de uso do solo é uma das principais ferramentas de planejamento que orientam o desenvolvimento da cidade e organizam as atividades urbanas (comércio, serviços, indústria, moradia, lazer e transporte) no território. O documento estabelece critérios e parâmetros para o parcelamento, uso e ocupação do solo inserido no perímetro urbano. A lei de parcelamento, ocupação e uso do solo, em complemento ao Plano Diretor Estratégico, tem como objetivo orientar e ordenar o crescimento da cidade tendo em vista a qualidade de vida e bem estar do cidadão. (Prefeitura de Campinas)
