Prefeitura vai entregar títulos definitivos de posse para o Parque Shalon
O secretário de Habitação e presidente da Companhia de Habitação Popular e Campinas (Cohab-Campinas), Samuel Rossilho, assinou o Auto de Regularização do Núcleo Residencial Parque Shalon, localizado nas proximidades do bairro Boa Vista, na região Norte do município, no final da tarde da última sexta-feira, 21 de julho.
O documento, assinado com base na Lei Federal n 13.465/17, na Lei Municipal n 11834 de 19 de dezembro de 2003 e nos pareceres técnicos conclusivos emitidos pela Coordenadoria Técnica e pela Coordenadoria Jurídico-Administrativa da Secretaria Municipal de Habitação (Sehab), representa o passo final para que os imóveis sejam levados ao Cartório de Registro de Imóveis, juntamente com as plantas aprovadas pela Prefeitura Municipal de Campinas e todos os demais documentos inerentes ao processo de Regularização Fundiária.
Segundo a arquiteta Ana Paula Scali, para as famílias, o último grande passo já foi dado. “A emissão do Auto de Regularização representa a conclusão dos estudos urbanísticos e a inserção formal do bairro à malha urbana da cidade”, afirmou.
Para o secretário Samuel Rossilho, este documento é a garantia final de que as famílias são proprietárias de um imóvel colocando fim a uma luta de mais de 20 anos. “Se eu estou feliz por assinar este documento, imagine os moradores quando receberem das mãos do prefeito o título definitivo de posse dos terrenos. Mas é isso, nossa equipe está trabalhando duro a ponto de, em pouco mais de seis meses, já podermos entregar esses primeiros documentos que representam o sonho de 262 famílias. E não vamos parar por aí já que nossa meta é entregar mais de 20 mil títulos de posse até o final de 2020”, garantiu.
Participaram também o diretor comercial, administrativo e financeiro da Cohab-Campinas, Valter Greve; o diretor técnico, Jonatha Pereira; o diretor da Sehab, Vinícius Riverete; a assessora especial da Sehab, Andrea de Deus; e o procurador do município Matheus Mitraud.
No total estão sendo regularizados aproximadamente 79 mil metros quadrados.
O Núcleo Residencial Parque Shalon originou-se de uma ocupação ocorrida em 1995 sobre parte da área da subdivisão da Fazenda Santa Bárbara, no Bairro e Estação Boa Vista. Os proprietários da área propuseram uma ação de reintegração de posse contra os ocupantes, mas após a constituição da associação de moradores, os proprietários assinaram um termo de acordo com a associação, onde foi proposta a venda da área. A associação, então, contratou a Cohab-Campinas para dar assessoria nas negociações com os proprietários e assessoria técnica para a regularização da área.
Importante destacar que o Termo de Reconhecimento de Posse e Obrigação de Outorga de Escritura Definitiva de Venda e Compra, que era um documento provisório, já havia sido entregue pelo prefeito Jonas Donizette em julho de 2015.
O bairro já possui rede de água, esgoto, sistema de coleta e remoção de lixo, iluminação, drenagem, pavimentação e serviço de entrega dos Correios. (Prefeitura de Campinas)
