Projeto de Lei em Hortolândia quer dar desconto no IPTU para quem utilizar energia solar
Um projeto de lei em tramitação na Câmara de Hortolândia quer criar um Programa de Incentivo Fiscal ao Uso de Energia Solar Fotovoltaica. Na prática isso significa um desconto de 30% no valor devido do IPTU pelo morador, ou empresa, que optar pelo uso de energia solar. A proposta, apresentada pelo vereador Edvan Campos de Albuquerque, do PSDB, determina que o equipamento de captação de energia solar tenha um certificado de qualidade expedido pelo Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Normatização e Qualidade Industrial). Além disso, as instalações deverão ser inspecionadas e aprovadas pela concessionária responsável pela distribuição de energia elétrica.
O benefício tributário será cancelado nas seguintes hipóteses: caso o beneficiário deixe de usar a energia solar ou se deixar de pagar o IPTU.
Energia solar é a energia proveniente da luz e do calor do Sol que é aproveitada e utilizada por meio de diferentes tecnologias, principalmente como o aquecimento solar, por exemplo. Segundo o engenheiro eletricista e gerente de Engenharia de Produto da SIL Fios e Cabos Elétricos, Nelson Volyk, ações como a de Hortolândia são extremamente benéficas.
Para o engenheiro eletricista Lucas Scarin, responsável por projetos elétricos na Kraft Engenharia, falta incentivo no Brasil para o uso de energias alternativas. O projeto de lei em Hortolândia foi vetado pelo prefeito Ângelo Perugini. A Prefeitura, por meio da assessoria de imprensa, não respondeu os contatos da reportagem sobre o assunto. (Rádio Brasil)
