Projeto prevê desconto no IPTU em troca de construção ou reforma de calçadas em Campinas
Um projeto começa a tramitar na Câmara de Vereadores de Campinas e propõe desconto especial, parcial, proporcional e temporário ao IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para os donos de imóveis que construam ou reformem calçadas e/ou passeios públicos. Na proposta não está estipulado o percentual do desconto, mas a intenção é melhorar as condições das calçadas da cidade. “As calçadas são péssimas e o pedestre não consegue caminhar”, afirma o vereador Carmo Luiz (PSC), autor da proposta.
Em Campinas, o dono da área é o responsável pela manutenção dos espaços. O parlamentar diz ainda que a proposta quer incentivar ainda uma padronização das calçadas para que sejam ecológicas e acessíveis para cadeirantes. Ele, porém, reconhece que o projeto deve enfrentar resistências dos integrantes das comissões da Câmara devido à inconstitucionalidade da proposta: apenas o Executivo pode ser autor de proposta tributária. “Vai ser uma batalha,mas queremos propor o debate e, se o Executivo quiser, pode ser o autor do projeto”, disse o vereador. (Metro Campinas)
