Promotoria pede a retirada do Plano Diretor da Câmara de Campinas
A discordância na interpretação jurídica da Lei Orgânica do Município deverá atrasar a análise do Plano Diretor de Campinas e levar a votação do projeto para 2018. O promotor Valcir Kobori solicitou ontem ao prefeito Jonas Donizette (PSB) a retirada do projeto da Câmara, após detectar irregularidade na sua tramitação. A solicitação, disse o promotor, visa preservar a integridade do plano e diminuir os riscos de futuros questionamentos judiciais. Jonas não tinha recebido o pedido do Ministério Público até o final da tarde, mas adiantou que não retirará a proposta, pelo menos por enquanto, porque considera que o projeto chegou ao Legislativo seguindo o trâmite previsto na Lei Orgânica do Município
Kobori também solicitou ao presidente da Câmara, Rafa Zimbaldi (PP), a suspensão do trâmite do projeto, enquanto aguarda decisão do Executivo. O motivo do embate é a interpretação do parágrafo único do artigo 174 da LOM. O texto diz que “o Plano Diretor e toda e qualquer alteração às normas a ele correlatas receberão, antes de serem submetidas à apreciação da Câmara, um parecer do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano”. A Prefeitura entende que a Câmara não poderá analisar o projeto antes do parecer do CMDU.
Mas os integrantes do conselho, que se reuniram com Kobori na última sexta-feira, interpretam que Jonas não poderia ter remetido a proposta à Câmara sem o parecer. “Seguimos o mesmo rito que foi adotado com o plano de 2006. Enviamos à Câmara, que publicou o projeto no Diário Oficial e deu 30 dias para o CMDU exarar parecer. Só depois disso o projeto começou a ser analisado pelo Legislativo”, afirmou o secretário municipal de Assuntos Jurídicos, Sílvio Bernardin.
O fato é que há um impasse jurídico na questão. No último dia 6, os conselheiros se reuniram com o promotor Valcir Kobori, que acompanha a elaboração do Plano Diretor por um inquérito civil aberto em 2013, para pedir a retirada do projeto. Eles argumentaram que o parecer é necessário antes do envio à Câmara, porque durante os estudos muitas sugestões podem ser apresentadas e, inclusive, serem incorporadas ao projeto. Da reunião saiu um acordo para o envio de ofícios, pelo CMDU e pela Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo, dirigidos ao prefeito, pedindo a retirada do projeto até que haja o parecer, e ampliação do prazo para que o conselho possa analisar a proposta de Plano Diretor.
Kobori relatou ao prefeito as discussões com o conselho e sugeriu a suspensão, lembrando que sugestões podem ser incorporadas ao projeto e críticas que surgirem podem ser respondidas pelo Executivo, ajudando na construção de projeto que melhor atenda aos interesses da cidade e da população. No ofício, Kobori ressalta que a deferência às prerrogativas do CMDU, nesse caso, “representa verdadeira apologia ao regime democrático brasileiro, que tanto necessita de apoio”.
O Plano Diretor estabelece as diretrizes de desenvolvimento da cidade para os próximos dez anos. Pelo projeto que chegou à Câmara em 29 de setembro, Campinas passará a ter uma nova configuração territorial. No lugar das atuais nove macrozonas, a cidade terá quatro. A nova divisão do Município leva em consideração os atributos naturais de cada uma das áreas. Assim, a cidade passa a ter as macrozonas Macrometropolitana, de Estruturação Urbana, de Expansão com Desenvolvimento Sustentável e de Relevância Ambiental. Além disso, o plano permitirá a expansão urbana e o uso misto em toda a cidade, onde o uso habitacional, comercial e industrial poderão conviver, desde que a atividade não seja incômodas.
A previsão é que, ao adotar o uso misto, o plano vai tirar da ilegalidade e trará para a formalidade pelo menos 90% dos pequenos e médios empreendimentos existentes na cidade, que hoje funcionam irregularmente porque estão instalados em áreas onde a atividade comercial e industrial não é permitida. (Correio Popular)
