Proprietário de prédios tombados ignoram benefício

Apenas 1,5% dos proprietários de prédios tombados pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Campinas (Condepacc) estão tentando conseguir recursos no mercado para restaurar os prédios. Campinas tem cerca de 800 bens tombados, entre imóveis, praças e matas, dos quais 593 são construções. Mas apenas nove proprietários se interessaram em conseguir certificados de transferência de potencial construtivo para captar financiamento destinado à recuperação dos imóveis.

O certificado de transferência de potencial construtivo autoriza o
proprietário do imóvel a usar em outra área, e até vender, os metros
quadrados que teria direito de construir no terreno, caso a construção não
fosse tombada. Os recursos obtidos com a venda têm que ser,
obrigatoriamente, utilizados na recuperação do bem tombado.

É um número pequeno, diz a responsável pela Coordenadoria Setorial do
Patrimônio Cultural (CSPC) Daisy Ribeiro, mas que tende a aumentar na medida em que a legislação for conhecida. “É um processo muito complexo e demorado, com exigência de muitos documentos. Temos recebido muitas consultas, e a tendência é que esse mecanismo se popularize”, afirmou. Outro fator que pesa na obtenção de recursos é a dificuldade para vender o potencial construtivo, em um mercado em retração econômica.

Levantamento da CSPC aponta que dois imóveis — Jockey Clube e antigo
Externato São João — estão sendo restaurados com recursos da venda do
potencial construtivo. A sede do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas
Ferroviárias Paulistas está de posse do certificado e em fase de captação de
recursos no mercado. Estão em fase de análise os pedidos de emissão do
documento protocolados pela Catedral, o imóvel da Rua Barão de Jaguara
1.148, o conjunto de prédios da PUC-Campinas nos números 1.117, 1.099 e
1.131 da Rua Marechal Deodoro e uma casa na Rua Lusitana 1.167.

Além das 593 edificações tombadas, que registram o desenvolvimento da cidade e formam seu patrimônio, existem mais cerca de 330 imóveis que estão com estudos visando o tombamento. A maioria dos bens tombados é formada por imóveis ferroviários e residências situadas no Centro Histórico.

O primeiro prédio restaurado utilizando a transferência de potencial
construtivo foi o Jockey Clube. Em 2017, o certificado autorizava a venda de
3,05 mil metros quadrados e 700 metros foram negociados para a troca da
fiação elétrica da edificação histórica. Posteriormente, o Jockey conseguiu
mais recursos para fazer o restauro.

O prédio então renasceu. Os janelões tiveram o madeiramento original
recuperado, a mobília centenária, como o piano e as mesas, passou por
restauro, o madeiramento ornamental que decorava os gradis da sacada foi
trocado, a rede hidráulica foi substituída e os salões ganharam iluminação
de LED, e a fachada também ganhou iluminação de última geração. Na primeira fase, o Jockey captou R$ 1,2 milhão.

A última fase da obra está em curso. Foram captados mais R$ 1,2 milhão da
venda do potencial para uma construtora de Londrina, que vai construir uma torre de 4 mil metros quadrados, na Rua dos Alecrins, no Cambuí. O recurso será utilizado no interior do prédio para recuperar armários, cristais, o acervo de pintura e construção de novos banheiros.

“O trabalho para conseguir o certificado e vendê-lo foi quase um parto da
montanha, cuja luta começou em 2013. Mas valeu a pena. Hoje o Jockey, uma das sete maravilhas de Campinas, é o prédio mais bonito da cidade. Se não fosse a venda do potencial construtivo não teríamos nem conseguido fazer a pintura”, disse o presidente do Jockey, Carlos Lucenti.

Está em obras, também, os prédios do antigo Externato São João (Obra Social São João Bosco), cujos recursos foram captados com a venda do potencial construtivo. A proposta da instituição, aprovada pelo Condepacc, inclui a restauração da capela, teatro e as salas de aula voltadas para a Rua José de Alencar, que são tombados. Também integra o projeto a demolição da área ampliada das salas de aula em 1970, que obstrui a visibilidade das fachadas do teatro e da capela, e a construção de novo bloco para abrigar novas salas de aula que não obstruirão nem física, nem visualmente, o bem tombado.

Segundo o coordenador do projeto, Luiz Antônio Salles Monteiro, da empresa Tradição Conservação e Restauro (TCR), especializada em bens tombados, foram dois anos para a obtenção do certificado e os recursos necessários já foram captados. Ele não divulgou o valor, mas afirmou que será suficiente para garantir o restauro. “Sem venda do potencial construtivo não seria possível fazer a obra”, disse, e observou que seria necessário mais divulgação dessa legislação e simplificação da lei para atrair interessados em utilizar o mecanismo. Monteiro é o responsável pelo projeto do Jockey e também do Sindicato dos Ferroviários, que está em fase de captação de recursos.(Correio Popular)

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