Reformulada, Lei do Puxadinho volta à Câmara neste semestre
Sancionada em 2015 e considerada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça
do Estado de São Paulo, a Lei do Puxadinho, reformulada pela Prefeitura de
Campinas, deve ser enviada à Câmara em agosto.
O cálculo é que ao menos 250 mil imóveis estejam irregulares na cidade. Isso
significa que os proprietários não podem obter o Habite-se, documento
necessário para ocupar ou vender a propriedade.
A lei que havia sido sancionada foi julgada irregular sete meses depois por
conter o chamado “vício de iniciativa”, ou seja, foi proposta pela Câmara
quando deveria ter sido apresentada pelo Executivo, que é quem tem a
competência de legislar sobre o assunto.
O vereador José Carlos Silva (PSB), autor da lei que foi julgada
inconstitucional, espera o projeto ainda em agosto. “É muito claro que a
Prefeitura está perdendo arrecadação e existe um prejuízo muito grande para
os moradores. Existem muitos imóveis irregulares. O que os proprietários vão
fazer? Derrubar? Não tem como. Precisamos dessa lei para promover essa
regularização”, disse.
Atualmente, todos os pedidos de regularização estão suspensos na cidade até
que essa nova lei seja aprovada pelo Legislativo e sancionada pelo prefeito
Jonas Donizette (PSB).
Segundo informações do Executivo, o atraso para o envio da proposta ocorreu
por porque os técnicos estavam dedicados à elaboração do novo Plano Diretor
e da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos). A Luos também deve ser votada na
Câmara no segundo semestre, segundo o líder de governo, Marcos Bernardelli
(PSDB).
Milhares de proprietários de imóveis aguardam as novas regras para
regularizar a documentação e até para poder negociá-los. “A informação que
temos do Executivo é que o projeto está em fase final”, disse Bernardelli.
A nova proposta deve chegar com algumas modificações em relação à que foi
vetada pela Justiça. Uma delas elimina o limite de metragem dos imóveis para
solicitar a regulação. As taxas também devem ficar mais salgadas para os
proprietários. (A Cidade On)
