Regularização urbana ainda é um tabu em muitas regiões do Brasil
No Brasil aproximadamente 50% da população urbana mora em edifícios
informais ou seja existem aproximadamente 100 milhões de pessoas que moram
em propriedades urbanas irregulares. Esta grande fatia da população, não
possui a escritura de sua residência e também não tem acesso aos benefícios
das estruturas urbanas formais como saneamento, iluminação pública,
pavimentação entre outros.
O governo federal em 2017 publicou a Lei 13.465 que entrou em vigor e
facilitou a regularização de propriedades rurais na Amazônia Legal e urbanas
em todo Brasil, esta lei foi regulamentada pelo decreto 9.310/2018 que
tornou o processo de regularização urbana mais ágil deixando de ser judicial
e o tornando administrativo. Assim a pessoa ligada com a propriedade pode
solicitar em seu município a regularização.
Através do programa REURB previsto nesta nova legislação, ampliou-se a
possibilidades de acesso a escritura de propriedades urbanas. A lei traz
diversos instrumentos que facilitam essa regularização como o direito de
laje, a modalidade Reurb-S para população de baixa renda que traz a
possibilidade de regularização de áreas de expansão urbana e também
preservação permanente, desde que sejam atendidos os requisitos previstos
pela lei.
A regularização urbana possibilita diversos benefícios para a população, as
famílias passam a ter seu imóvel valorizado, acesso ao crédito imobiliário,
possibilidade de oferecer o imóvel em garantia de empréstimos, acesso a
estruturas urbanas, segurança jurídica de propriedade e direito de herança.
Para os municípios é gerado o aumento da arrecadação de impostos, que serão
revertidos nas melhorias da estrutura urbana para a população, além de
aquecer a economia local no mercado imobiliário. Esse método vem sendo
adotado em alguns estados como Paraná, Rondônia, Tocantins e Pará que
implementaram esta legislação.
A empresa
trabalho de seus técnicos (advogados, engenheiros civis e ambientais,
topógrafos e geógrafos) e com auxílio de representantes comerciais
espalhados em todo Brasil tem ajudado os moradores de propriedades
irregulares a obter de forma legal e mais rápida a escritura de seu imóvel.
(Exame / Comunicação Corporativa)
