Valor da outorga vira nó da nova lei de uso do solo
A LUOS (Lei de Uso e Ocupação do Uso do Solo) que está para ser votada na
Câmara poderá sofrer uma alteração importante nos próximos dias.
Investidores reclamam do valor da outorga – uma espécie de compensação a ser
cobrado daquele que pretende inserir uma área da zona rural no perímetro
urbano, por exemplo, ou para quem tem a intenção de construir acima do
previsto pelo coeficiente de aproveitamento.
“Campinas já é a cidade que, proporcionalmente, menos aprova loteamentos no
Brasil e agora decidiu cobrar essa outorga”, disse Daniel Pazinatto, que
participou da audiência pública sobre a LUOS na Câmara e se identificou como
empreendedor do setor de loteamentos. “O valor da outorga em Campinas é
absurdamente alto. Chega a consumir até 40% do valor do negócio”, disse ele.
O empreendedor pediu ainda que seja revogada a regra que exige o pagamento
do TVO (Termo de Vistoria da Obra), antes de ela ser entregue. “Isso vai
inviabilizar de vez o negócio”, alertou.
A advogada Leticia Vitelle– que na audiência disse ser representante de
loteadores de Campinas – reforçou a tese de Pazinatto. “Segundo o IBGE,
Campinas ganhou 100 mil habitantes em oito anos. Neste período, aprovou
apenas 8 mil lotes”, disse ela. Segundo Leticia, a burocracia pode
contribuir para o crescimento das favelas na cidade. O índice previsto no
Plano Diretor está em torno de 3 UFICs (Unidades Fiscais do Munícipio) por
metro quadrado. Um empreendimento de 1 milhão de m2 , por exemplo, pode
pagar perto de R$ 3 milhões só com a outorga. A Secretaria de Planejamento
disse por meio de nota que vai avaliar as ponderações feitas na audiência
pública. (Metro Campinas)