380 famílias de Americana ganham certificado de imóveis
Uma parceria da Prefeitura de Hortolândia com o Governo do Estado vai garantir a regularização fundiária dos imóveis de 380 famílias residentes no Jardim Brasil. A medida beneficiará 1.280 pessoas que ocupam há 15 anos uma propriedade da CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano), denominada de Hortolândia A2, que formou o Jardim Brasil.
A entrega do certificado de regularização da área foi feita pelo governador Geraldo Alckmin ao prefeito Angelo Perugini (PDT), na quarta-feira, durante visita a Hortolândia. A ação do Programa Cidade Legal garantirá às famílias a escritura de posse dos imóveis. Com o documento, os proprietários poderão obter financiamentos e linhas de créditos para investir na moradia, além do direito de transmitir seus imóveis a herdeiros.
De acordo com a Secretaria de Habitação, com a emissão de declaração de conformidade urbanística ambiental, emitida pela Secretaria de Executiva do Programa Estadual de Regularização de Núcleos Habitacionais “Cidade Legal, a CDHU será responsável pela entrega dos documentos necessários ao Cartório de Registro de Imóveis, que fará a emissão de matrículas individualizada a cada família.
Segundo o secretário de Habitação, Jonas Pereira Lima, o município dá um grande passo na regularização fundiária. “Estamos resolvendo um problema antigo na cidade. No entanto, muito ainda tem que ser feito nesta área e estamos trabalhando para isso”, disse o secretário. Ainda segundo Lima, o mercado de construção ficará aquecido pelo fato de os proprietários poderem investir nos seus imóveis. “Com as escrituras registradas, as famílias podem ampliar, reformar, construir e melhorar as condições de suas habitações”, observou. Para o secretário estadual de Habitação, Rodrigo Garcia, o benefício concedido pelo Estado significa uma grande conquista a essas famílias. “A entrega representa um momento muito importante na vida dessas pessoas porque elas se tornam proprietárias efetivas de suas casas”, ressaltou. ( O Liberal)
