Campinas discutirá mudanças na Outorga Onerosa em audiência pública
Nova fórmula de cálculo e abrirá espaço para contribuições da população sobre o instrumento urbanístico
Foto: Carlos Bassan – A Prefeitura de Campinas realizará, em 15 de dezembro, uma audiência pública para debater alterações na cobrança da Outorga Onerosa do Direito de Construir. O encontro, marcado para o Salão Vermelho do Paço Municipal, tem como objetivo esclarecer dúvidas, receber sugestões da sociedade e apresentar uma nova metodologia para cálculo do instrumento. A discussão ocorre em momento estratégico, já que a aplicação do índice avança gradualmente e impacta diretamente o setor imobiliário e o planejamento urbano da cidade.
Durante o evento, será apresentada a minuta dos Projetos de Lei Complementar pelo secretário de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Marcelo Coluccini. A sessão também contará com a presença da secretária de Urbanismo, Carolina Baracat; do secretário de Finanças, Aurílio Caiado; e do secretário de Justiça, Peter Panutto, que devem detalhar as mudanças propostas e o racional técnico que embasa a revisão. O objetivo central é ampliar a transparência e estimular a participação popular no aperfeiçoamento da política pública.
A população poderá participar mediante inscrição prévia, disponível até 14 de dezembro. Além disso, sugestões e comentários ao projeto já podem ser enviados online, também até a mesma data. A audiência integra um processo mais amplo de revisão, iniciado após a retomada gradual da cobrança da Outorga, que teve seu avanço retardado durante a pandemia de Covid-19 para evitar impactos adicionais ao mercado imobiliário. Pela regra vigente, o índice aplicado alcançará 30% em 2026 e seguirá crescendo até chegar a 100% em 2032.
A Outorga Onerosa é um instrumento pelo qual o Poder Público permite ao empreendedor construir acima do Coeficiente de Aproveitamento Básico (CAB) previsto no zoneamento, desde que haja uma contrapartida financeira. Seu propósito é ordenar o crescimento da cidade, estimulando o adensamento em regiões com infraestrutura adequada e controlando-o onde há limitações de capacidade urbana. Apesar da percepção comum, o mecanismo não tem natureza arrecadatória, mas sim de planejamento.
Para o presidente da Habicamp, Francisco de Oliveira Lima Filho, a revisão da Outorga é uma oportunidade essencial para alinhar desenvolvimento urbano e segurança jurídica. “É fundamental que a cidade avance em regras claras e equilibradas, capazes de incentivar investimentos sem perder de vista o planejamento urbano e a sustentabilidade do crescimento”, afirmou.
