Consulta pública sobre revisão do Código de Obras de Campinas é prorrogada até 25 de julho
Prefeitura amplia prazo para recebimento de sugestões da sociedade na atualização da legislação urbana
Foto: Carlos Bassan – A Secretaria Municipal de Urbanismo (Semurb) prorrogou até o dia 25 de julho o prazo para participação na consulta pública que integra o processo de revisão do Código de Obras e Edificações de Campinas. A ampliação do período busca estimular a contribuição de moradores, profissionais da construção civil, entidades representativas e demais interessados na elaboração da nova legislação, cujo prazo inicial terminaria em 15 de julho.
As sugestões podem ser encaminhadas por meio de um formulário disponível na internet e servirão de base para a construção da proposta do novo Código de Obras. O trabalho é conduzido pela Secretaria de Urbanismo em parceria com a Comunitas, organização especializada em projetos de modernização da gestão pública, com previsão de conclusão em até seis meses.
Em vigor desde 2003, o Código de Obras estabelece as normas para projetos, construções, reformas, ampliações, regularizações e demolições no município. A atualização pretende adequar a legislação às normas mais recentes, simplificar procedimentos administrativos, reduzir a burocracia, ampliar a segurança jurídica e tornar os processos de licenciamento mais ágeis e transparentes.
Além da consulta pública, a revisão conta com um grupo técnico formado por representantes de diferentes secretarias municipais, que já iniciou oficinas temáticas e discussões sobre os principais pontos da proposta. O novo texto também será alinhado ao Plano Diretor, à Lei de Uso e Ocupação do Solo e às diretrizes do programa federal Construa Brasil, incorporando temas como transformação digital, autodeclaração de procedimentos, fortalecimento institucional e modernização dos processos urbanísticos.
Segundo o presidente da Habicamp, Francisco de Oliveira Lima Filho, a ampliação do prazo fortalece o caráter participativo da revisão. “A atualização do Código de Obras é uma oportunidade para construir uma legislação mais moderna, eficiente e compatível com as necessidades atuais da cidade. Quanto maior a participação da sociedade e dos profissionais do setor, mais consistente será o resultado para Campinas e para o desenvolvimento da construção civil”, afirma.
