Transferências de imóveis para herdeiros atingem recorde em Campinas
Crescimento de 64% nas doações de imóveis em cinco anos reflete movimento de antecipação patrimonial antes da adoção das novas regras da reforma tributária
Foto: Carlos Bassan – Os Cartórios de Notas de Campinas registraram, em 2025, o maior número de transferências de imóveis para filhos e demais herdeiros da série histórica. Foram formalizados 3.074 atos de doação, volume 64% superior ao contabilizado cinco anos antes. De acordo com o Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB-SP), o aumento está relacionado à expectativa de mudanças na cobrança do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), previstas no contexto da reforma tributária.
Atualmente, São Paulo adota uma alíquota única de 4% para o ITCMD. Com a publicação da Lei Complementar nº 227/2026, os estados que ainda utilizam esse modelo deverão implantar um sistema de alíquotas progressivas, em que o percentual varia de acordo com o valor do patrimônio transmitido, podendo chegar a 8%. Além disso, a nova legislação determina que o cálculo do imposto passe a considerar o valor de mercado dos bens, e não apenas os valores de referência utilizados pelo poder público.
Apesar da aprovação da legislação federal, as mudanças ainda dependem da regulamentação por meio de lei estadual. Mesmo que essa norma seja aprovada em 2026, as novas regras somente poderão entrar em vigor a partir de 2027, em respeito aos prazos constitucionais para cobrança de tributos.
Segundo o CNB-SP, a perspectiva de aumento da carga tributária tem levado muitas famílias a anteciparem a organização patrimonial, realizando doações de imóveis ainda sob as regras vigentes. O crescimento da arrecadação do ITCMD em São Paulo acompanha esse movimento: o imposto passou de R$3,5 bilhões em 2020 para R$6,39 bilhões em 2025, alta de 81% no período.
Especialistas avaliam que a combinação entre alíquotas progressivas e a adoção do valor de mercado como base de cálculo tende a elevar o custo das transmissões patrimoniais de maior valor. Esse cenário tem incentivado famílias a buscar planejamento sucessório antes da implementação das novas exigências fiscais.
De acordo com o presidente da Habicamp, Francisco de Oliveira Lima Filho, o aumento das transferências demonstra a importância do planejamento patrimonial diante das mudanças tributárias. “As alterações previstas para o ITCMD reforçam a necessidade de que proprietários busquem orientação técnica e jurídica para organizar a sucessão patrimonial com segurança. O planejamento antecipado contribui para reduzir incertezas e permite que as famílias se adaptem às novas regras de forma mais eficiente”, afirma.
