Refis do ISS oferece descontos de 100% em juros e multas para prestadores de Campinas
Programa permite regularizar débitos de ISSQN pela internet
Prestadores de serviços de Campinas com débitos de ISSQN podem aproveitar o Refis para regularizar a situação fiscal com a Prefeitura. O programa oferece desconto integral sobre juros e multas e permite que a negociação seja realizada exclusivamente pela internet, por meio do Ambiente Exclusivo. O prazo para adesão termina em 30 de setembro.
Quem optar pelo parcelamento deve observar que o acordo precisa ser totalmente quitado até dezembro, independentemente do número de parcelas escolhido. Dessa forma, a adesão antecipada permite ao contribuinte contar com um período maior para distribuir o pagamento da dívida. A Prefeitura também disponibiliza um hotsite com informações, orientações e simuladores para facilitar a negociação.
O programa contempla débitos de ISSQN vencidos e não pagos, estejam ou não inscritos em dívida ativa, além daqueles em cobrança administrativa ou judicial. Também podem ser incluídos parcelamentos realizados anteriormente, inclusive acordos que tenham sido rescindidos.
Cerca de 200 atividades de prestação de serviços podem participar do Refis. Entre elas estão empresas e profissionais das áreas de saúde, educação, tecnologia, arquitetura, engenharia, advocacia, contabilidade, consultoria, turismo, transporte, construção civil, alimentação, estética, serviços automotivos, vigilância e eventos.
Para o presidente da Habicamp, Francisco de Oliveira Lima Filho, a iniciativa pode contribuir para a recuperação financeira de empresas e profissionais e para a manutenção da regularidade fiscal. “O Refis cria uma oportunidade importante para que prestadores de serviços regularizem seus débitos em condições mais favoráveis. A possibilidade de eliminar juros e multas ajuda a reduzir o passivo das empresas e contribui para que elas retomem suas atividades com maior segurança e capacidade de planejamento”, afirma.
