Mais um passo para a desburocratização da aprovação de empreendimentos na cidade
De acordo com um decreto publicado no Diário Oficial na última terça-feira, dia 9 de março, um grupo técnico foi formado por titulares e representantes de nove secretarias e empresas municipais para dar mais um passo na desburocratização da aprovação de empreendimentos na cidade. A principal atribuição do novo órgão será a análise, avaliação e levantamento dos custos das mitigações oriundas do Estudo de Impacto de Vizinhança e do Relatório de Impacto de Vizinhança (EIV/RIV).
De acordo com o Presidente da Habicamp, Francisco de Oliveira Lima Filho, essa é uma ótima alternativa, pois os empreendimentos em construção, ampliação e instalação, que causam impactos na região onde serão implantados, precisam propor medidas para compensar os impactos negativos para ter o projeto aprovado. “Com esse grupo, agilizaremos as análises para a definição das medidas mitigadoras”, conta. De acordo com as informações divulgadas pelo Diário Oficial, o grupo se reunirá a cada 15 dias para as avaliações das medidas, o que reduzirá o tempo de resposta.
Integram o grupo as secretarias de Esportes e Lazer, Serviços Públicos, Educação, Saúde, Infraestrutura, Gestão e Controle, Justiça, a Emdec e a Sanasa. Os representantes serão nomeados pelo prefeito e terão mandato de dois anos, permitida a recondução.
