Prefeitura de Valinhos reduz desconto do IPTU para áreas verdes
O Prefeito Orestes Previtale (PSB) encaminhou nesta semana à Câmara de Vereadores um Projeto de Lei que propõe a redução do desconto de IPTU para os imóveis que contêm áreas verdes.
Segundo a proposta, os descontos que hoje vão de 20% a 45%, dependendo do tamanho da área verde, cairão para 5% a 15%, além de encurtar o prazo para que os proprietários façam o pedido do benefício, passando de 30 de setembro de cada exercício para 30 de junho.
A concessão de descontos no IPTU para os imóveis que reservem área verde em suas áreas é considerada uma contrapartida importante aos proprietários que adotem tal medida, devido aos seus impactos ambientais e de conscientização da população.
A propositura apresentada pelo Prefeito ocorre num momento em que se iniciam as discussões da revisão do Plano Diretor, cuja atualização está atrasada há quatro anos.
Integrantes do Movimento Mobiliza Plano Diretor, constituído por ativistas e entidades da sociedade civil, consideram que a pressa e, agora, o atropelo que constitui este projeto de lei, significam um entrave para a participação da população nas definições importantes para o desenvolvimento sustentável da cidade. (Jornal Pé de Figo)
