Câmara Municipal de Campinas promulga cobrança da outorga onerosa
No dia 31 de julho, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre o plano diretor estratégico do município de campinas sobre a cobrança da taxa da Outorga Onerosa. De acordo com a nova norma, a aplicação da Outorga Onerosa do Direito de Construir será isenta de cobrança nos cinco anos seguintes à promulgação deste Plano Diretor ( até 07/01/2023 ) e sua implantação será de forma gradual, sendo de 10% ao ano a partir de janeiro de 2023.
De acordo com o Presidente interino da Habicamp, Arq. Welton Nahas Curi, a ideia da prorrogação por mais dois anos da isenção da Outorga Onerosa é positivo na geração de resultados tanto para a prefeitura, que aumenta as suas receitas com esses empreendimentos, bem como para a sociedade que gera maior número de empregos e melhora a qualidade de vida nos bairros. “A Outorga Onerosa não pode ser um impedimento do crescimento da cidade. No momento, essa extensão por mais dois anos da carência da taxa é fundamental, e sem dúvida alguma vai trazer benefícios para o município, para a administração e para o usuário final que é o foco mais importante”, explica o arquiteto.
De acordo com o vereador do PSB, Gilberto Vermelho, a Lei Complementar se deu através das dificuldades que o país vem enfrentando, no processo de retomada das atividades econômicas no pós-pandemia, de forma a levar para a construção civil renda e, consequentemente, o fortalecimento da economia neste momento tão crucial ao nosso país.
