Isenção de ITBI para cadastrados da Cohab estimula compra de imóvel
De acordo com nota divulgada pela Prefeitura de Campinas, pessoas inscritas no Cadastro de Interessados em Moradia da Companhia de Habitação Popular (CIM Cohab) têm isenção do pagamento do Imposto sobre Transmissão de Bens Inter-Vivos (ITBI) na compra do imóvel pelo programa Casa Verde Amarela, tal como já acontecia com o Minha Casa Minha Vida. A Lei Complementar 306/21 (LC 306), promulgada pelo prefeito Dário Saadi, na última semana, assegura o benefício aos inscritos no CIM mesmo quando o imóvel é adquirido diretamente das construtoras parceiras da Cohab. O ITBI incide sobre o custo do imóvel, é calculado em 2,7% do valor da compra e deve ser recolhido no momento da escritura em cartório de registro de imóveis. Os cadastrados na Cohab são isentos do pagamento deste tributo em Campinas.
De acordo com o Presidente da Habicamp, Francisco de Oliveira Lima Filho, para que o benefício esteja disponível, é necessário atualizar o cadastro, ter renda familiar mensal de até seis salários mínimos e adquirir o imóvel classificado como Empreendimento Imobiliário de Interesse Social (EHIS) com financiamento da Caixa Econômica Federal. “Com certeza esse programa é um ótimo incentivo para aquisição da casa própria, além de beneficiar o mercado na cidade, que deve ainda mais manter o seu saldo positivo no futuro”, explica Lima Filho.
