Ações atacam o déficit habitacional

O poder público investe em duas ações estratégicas para reduzir o déficit
habitacional do município. Ao mesmo tempo que pretende colocar em prática
uma ferramenta legal que lhe permite desapropriar imóveis abandonados na
região central, a Prefeitura concentra esforços na regulamentação dos
chamados “vazios urbanos” da periferia – terrenos particulares onde podem
ser erguidas mais de 25 mil moradias populares.

Nas duas frentes, a Administração tem o mesmo objetivo: impedir a ocupação
ilegal de imóveis, ao mesmo tempo que agiliza a distribuição das chaves da
casa própria a famílias de baixa renda, que esperam há muito tempo pelo
enquadramento em programas habitacionais.

A questão da desapropriação – que desde 2013 movimenta debates públicos –
prevê que o Município possa tomar posse de uma casa ou apartamento fechado,
onde o proprietário não faça investimentos em manutenção, ou que
simplesmente tenha feito a opção da “renúncia”, sem recolher impostos ou
pagar contas.

São imóveis, no caso, que não cumprem qualquer função urbana ou social, e
que efetivamente representam uma ameaça à segurança pública. Construções
que, em muitos casos, servem como esconderijo de ladrões ou reduto para
consumidores de drogas.

O projeto de desapropriação, apresentado ainda em 2013, virou lei municipal
e foi regulamentado por textos complementares. Desde 2016, o instrumento
legal está disponível para projetos do Executivo.

“Criamos regras definitivas, claras. A desapropriação só poder ser feita
depois que os fiscais comprovarem o abandono do imóvel, e depois que o
proprietário tenha esgotado todas as possibilidades legais de manter a
posse”, explica o vereador Marcos Bernardelli (PSDB), autor da propositura
original. “Incorporados ao patrimônio público, os imóveis podem abrigar
serviços públicos, ou ser usados como habitação popular.”

O texto definitivo – que normatiza tema tratado pelo próprio Código Civil –
estabelece as normas para que a Prefeitura “encampe” o prédio por um período
determinado, inclusive dando a chance para que o proprietário regulamente a
situação do imóvel. O cidadão terá mais uma chance, no caso, de reformar a
casa ou quitar suas dívidas com o IPTU, por exemplo. Enquanto isso não
acontece, a Prefeitura pode dar finalidade ao imóvel, e tirar da paisagem
construções sujas e caindo aos pedaços.

O detalhe, no entanto, é que as garantias legais conferidas ao cidadão para
manter a posse impedem a desapropriação rápida do imóvel. É um procedimento
que implica em ações judiciais, prazos de notificação e execução. Mas é um
artifício que certamente será adotado, com o devido cumprimento das etapas.

Processos agilizados

Como ainda não existe previsão efetiva para o uso de imóveis abandonados
como moradias populares, a Administração incrementa as parcerias para a
urbanização dos chamados “vazios urbanos”. Desde o começo do ano, foram
regulamentadas 92 áreas que podem receber moradias de interesse social.

De acordo com o secretário de Habitação e presidente da Cohab-Campinas,
Samuel Rossilho, as áreas – espalhadas por todas as regiões da cidade –
devem acomodar 26,7 mil imóveis, entre loteamentos e prédios de apartamento.
Já estão definidos empreendimentos, por exemplo, no Jardim Capivari e no
Campo Grande. Parte das moradias serão ocupadas por famílias de baixa renda,
que buscaram refúgio em áreas de ocupação.

Com as parcerias, a Prefeitura pretende instalar conjuntos habitacionais
dotados de equipamentos essenciais, como creches e postos de saúde, ao mesmo
tempo que impede a ocupação indevida de glebas particulares. Os acordos, no
caso, envolvem proprietários, cooperativas habitacionais e associações
habilitadas.

Existe, no caso, o incentivo à execução dos empreendimentos sociais. “Hoje,
o desembaraço da documentação é feito em 90 dias. Antes demorava três anos”,
diz o secretário. “O proprietário não corre o risco de ver a gleba invadida”
. (Correio Popular)