Após queixas, lei do IPTU pode mudar
Duramente criticada por contribuintes e empresários ligados ao setor
imobiliário, a lei que definiu o valor do IPTU (Imposto Predial e
Territorial Urbano) em Campinas pode estar muito perto de uma mudança.
Começou a tramitar na Câmara um projeto que pretende alterar a forma como deve ser definido o valor venal do imóvel – um dos aspectos mais
controversos da atual legislação.
O projeto – de autoria do vereador Marcos Bernardelli (PSDB) – traz uma
definição do que seria “valor venal” – que não existe hoje – e obriga a
prefeitura a rever o valor a ser cobrado do imposto, caso fique demonstrado que há uma discrepância muito grande entre o que está lançado na Planta Genérica e o valor real do imóvel. Segundo o projeto, a discrepância deverá ser atestada por especialistas ligados ao Crea (Conselho de Engenharia), CAU (Conselho Arquitetura e Creci (Conselho de Corretores de Imóveis).
O projeto tem grandes chances de avançar na Câmara por conta da autoria. Até o ano passado, Bernardelli era líder de governo e acabou se transformando em presidente da Câmara por influência direta do prefeito Jonas Donizette (PSB). Em vigor desde o ano passado, a lei impôs reajuste deaté 30% no valor do imposto em 2018 e prevê 10% de reajuste para este ano e mais 10% no ano que vem. Por conta disso, vem recebendo uma enxurrada de críticas, que resultou, inclusive, no movimento, que acabou sendo chamado de “IPTU Justo” – e que reúne contribuintes e entidades empresariais, insatisfeitos com os sucessivos aumentos.
O advogado Nivaldo Doro, um dos integrantes do Movimento IPTU Justo, faz
ressalvas à proposta. “O certo seria identificar todos os casos em que
existe discrepância e o não respeito do percentual de 20% para menos, como manda a lei, entre o valor venal e o valor de venda. Claro que devemos também exigir uma aplicação de alíquota de no máximo 2,5% como ocorre na grande maioria das cidades”. (METRO CAMPINAS)
