Câmara de Campinas aprova aumento do ISS e tributo para construção vai subir para 5%
foto: Carlos Bassan – Os vereadores de Campinas aprovaram ontem de manhã, a toque de caixa, o projeto de lei que altera as alíquotas do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), incluindo novos serviços tributados, e também o que estabelece a cobrança da taxa de lixo em imóveis rurais onde há coleta. Foram duas sessões extraordinárias na sequência, o que permitiu a aprovação tanto na primeira quanto na segunda discussão em poucas horas, restando apenas a sanção do prefeito Jonas Donizette (PSB) para que as novas legislações passem a valer já no início do ano que vem.
Tanto o PL do ISSQN quanto o da taxa de lixo foram aprovados em primeira votação com 23 votos a favor, sendo que Mariana Conti (PSOL), Carlão do PT, Pedro Tourinho (PT) e Gustavo Petta (PC do B) foram contrários e Tenente Santini e Marcelo Silva, ambos do PSD, estavam ausentes. Já na segunda votação foram mantidos os mesmos votos favoráveis, porém, Santini e Marcelo Silva uniram-se aos contrários.
Em consonância com decisão federal, a proposta do ISSQN aprovada determina que o imposto será retido na fonte na cidade onde o cliente é atendido e não onde fica a sede das empresas de planos de saúde, serviços bancários, agenciamento, corretagem, contratos de leasing, franquias e faturização. Além disso, foram estabelecidas apenas duas alíquotas, de 2% e 5%, deixando de existir as faixas de 3,5% e 4%, o que causou aumento ou redução da cobrança para determinados serviços. Enquanto serviços de informática, ensino a distância fundamental, médio e superior, parques de diversão e vales alimentação, por exemplo, sofrem a redução de 5% e 3% para 2%, construção civil, serviços em geral, recrutamento e fornecimento de mão de obra tiveram o aumento da alíquota de 2% e 3,5% para 5%.
Já o PL da taxa de lixo, além de estabelecer a cobrança em imóveis da zona rural, que atualmente não pagam, aumenta valores com aplicação de índice de inflação e nova fórmula para o cálculo que leva em consideração o volume do local onde o lixo é recolhido em vez da área e a frequência em que a coleta ocorre. Vereadores contrários pediram mais tempo para a discussão do tema, tendo sido apresentado requerimento para retirada da votação, que não foi aprovado.
A Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge) diz estar preocupada e observou que a maior parte do ISS não fica no Município em que a operadora tem sede. “Para cada R$ 100 recebidos a título de contraprestação pecuniária, a operadora de plano de saúde utiliza R$ 85,00 para custear as despesas assistenciais, sendo que, neste caso, o ISS é recolhido no Município onde efetivamente ocorre a prestação do serviço de saúde”.
Já o presidente da a Associação de Pequenas e Médias Empresas de Construção Civil do Estado de São Paulo (Apemec), José Elias Hiss, defende a cobrança de 2%, porque o contrato é 60% de material e 40% de mão de obra. “Você tem que separar mão de obra de material, então se cobrar um valor fixo coerente você está cobrando 5% do todo”, comentou. (Correio Popular)
