Câmara vota “IPTU Real” que pode reduzir valor do imposto
Os vereadores de Campinas vota nesta quarta-feira (23/10) projeto de lei do
“IPTU Real” que vai permitir ao contribuinte comprovar o valor real do
imóvel em relação ao valor venal lançado pela Prefeitura de Campinas. Se for constatada a discrepância, a proposta, de autoria do vereador Marcos
Bernadelli (PSDB), obriga a Administração municipal a corrigir a quantia lançada – o que poderá reduzir o valor do imposto, já que a base de cálculo do IPTU é feita sobre o valor venal.
“O projeto determina em primeiro lugar o que é valor venal, uma definição
que inexistia na legislação de Campinas, estabelecendo que este valor é o
preço de venda à vista do metro quadrado em condições normais de mercado. Então estipulamos que a prefeitura, em sendo constatado por decisão fundamentada que o valor constante da Planta Genérica está superior ao valor vernal do metro quadrado do terreno, tem a obrigação de alterar o valor lançado para o respectivo imóvel”, explica Bernardelli.
Para comprovar o valor real o contribuinte terá de apresentar laudos
técnicos assinados por profissionais vinculados a conselhos de classe como
CREA, CAU e CRECI.
A Prefeitura de Campinas, com a aprovação da Câmara de Vereadores, aumentou o IPTU de Campinas. Até 2020, o reajuste do tributo chegará a quase 60%. (Blog da Rose / Band)
