Campinas discute mudanças na lei do Estudo de Impacto de Vizinhança
Secretaria de Urbanismo avalia propostas e deve apresentar novo texto até o fim da semana
Foto: Fernanda Sunega – A Secretaria Municipal de Urbanismo (Semurb) está finalizando a análise das sugestões recebidas para a atualização da legislação sobre o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) e o Relatório de Impacto de Vizinhança (RIV) em Campinas. As contribuições foram coletadas durante a Audiência Pública realizada na última sexta-feira (21), no Salão Vermelho do Paço Municipal, e por meio de um canal online disponibilizado para a população. A expectativa é que o parecer sobre as propostas seja divulgado até o fim da semana.
Cerca de 80 pessoas participaram da audiência, incluindo técnicos da Semurb, moradores de bairros como Taquaral e Cambuí, profissionais do setor e representantes do mercado imobiliário. Durante o encontro, houve diversos questionamentos sobre as mudanças propostas na legislação, que foram esclarecidos pela equipe da Secretaria de Urbanismo. As alterações visam tornar o processo mais eficiente e acessível para diferentes tipos de empreendimentos.
Uma das principais mudanças sugeridas é a retirada do EIV da Lei Complementar 208/2018 para que ele passe a ser regulamentado por um Projeto de Lei Complementar específico. “A ideia é tornar o estudo mais objetivo e adequado às necessidades da cidade, sem comprometer a análise dos impactos que novos empreendimentos podem causar”, explicou a secretária municipal de Urbanismo, Carolina Baracat Lazinho.
Além da criação de uma lei específica para o EIV, a proposta em debate prevê a dispensa da obrigatoriedade do estudo para diversas atividades comerciais e de serviços que atualmente precisam apresentar o documento para obtenção do alvará de funcionamento. As sugestões foram elaboradas por técnicos da Comissão de Análise e do Comitê Gestor do EIV, com ampla participação da população.
“A modernização da legislação do EIV é fundamental para equilibrar o desenvolvimento urbano e a qualidade de vida da população, garantindo mais agilidade nos processos sem comprometer a análise dos impactos na vizinhança”, destaca Francisco de Oliveira Lima Filho, presidente da Habicamp.
