Campinas estabelece novas regras para apresentação de projetos simplificados de habitação
Urbanismo publica Instrução Normativa para os critérios para ocupação das unidades privativas
A Secretaria Municipal de Urbanismo de Campinas publicou, nesta segunda-feira, (19), a Instrução Normativa nº 01/2024, que estabelece diretrizes claras para a apresentação de projetos simplificados de Habitação Multifamiliar Horizontal (HMH) e de condomínios de lotes na cidade. O objetivo é proporcionar uma compreensão mais acessível das regras, facilitando o trabalho dos técnicos que elaboram esses projetos.
Segundo a secretária de Urbanismo, Carolina Baracat Lazinho, a nova instrução visa esclarecer pontos que comumente geram dúvidas, além de evitar erros que possam atrasar o andamento dos processos. Ela destaca que a transparência nos parâmetros técnicos, como o cálculo da taxa de ocupação de cada unidade privativa, é fundamental para agilizar a análise das solicitações. A instrução também inclui modelos para projetos técnicos simplificados, que devem ser seguidos para aprovação de novas obras em HMH.
A instrução normativa detalha critérios específicos para cálculos como o coeficiente de aproveitamento (CA) mínimo e máximo, a área da unidade privativa e ideal, além de orientações sobre a permeabilidade mínima dos terrenos. Essas diretrizes são essenciais para garantir a conformidade técnica dos projetos apresentados.
Outra novidade é que, a partir de agora, unidades privativas que passem por alterações, como reformas ou ampliações, poderão ter seus projetos aprovados individualmente. Isso significa que não será mais necessário submeter todo o empreendimento a uma nova análise e aprovação pela Prefeitura, o que promete agilizar ainda mais o processo.
A Instrução Normativa nº 01/2024 está integralmente disponível na edição desta segunda-feira (19/08) do Diário Oficial do Município, acessível no site oficial da Prefeitura de Campinas. Francisco de Oliveira Lima Filho, presidente da Habicamp, comentou sobre a nova regulamentação: “Essa instrução normativa traz uma importante simplificação para os procedimentos de aprovação, o que certamente vai contribuir para um desenvolvimento urbano mais eficiente e ágil em Campinas.”
