Campinas oferece até 70% de desconto em juros e multas no Refis 2025
Programa de renegociação de dívidas da Prefeitura está aberto até 9 de dezembro
Foto: Firmino Piton – Os contribuintes de Campinas têm até o dia 9 de dezembro para aderir ao Programa de Regularização Fiscal (Refis) 2025 e quitar débitos com a Prefeitura com descontos que chegam a 70% em juros e multas. O programa, totalmente digital, foi criado para facilitar a regularização de tributos municipais como IPTU, ISS, ITBI, Taxa de Lixo e autos de infração. As informações sobre o processo de adesão estão disponíveis no site campinas.sp.gov.br/refis.
De acordo com o secretário de Finanças, Aurílio Caiado, a adesão pode ser feita a qualquer hora do dia, todos os dias da semana, pelo Ambiente Exclusivo. Ele orienta que os contribuintes não deixem para o último momento. “O sistema está disponível 24 horas por dia, sete dias por semana. Antecipe-se e não deixe para o final do prazo para garantir sua adesão”, reforçou. O contribuinte pode optar pelo pagamento à vista ou parcelado e escolher entre boleto ou PIX, com a vantagem da baixa automática ao utilizar o QR Code.
Para facilitar o processo, a Secretaria de Finanças preparou tutoriais explicativos sobre como acessar o sistema, gerar boletos e efetuar parcelamentos. Também há suporte via WhatsApp para dúvidas sobre o credenciamento e a emissão de guias. A ideia é tornar o processo mais simples e acessível, permitindo que tanto pessoas físicas quanto jurídicas possam regularizar pendências sem a necessidade de atendimento presencial.
Os descontos do Refis variam conforme o número de parcelas. Pagamentos à vista recebem 70% de abatimento em juros e multas, enquanto parcelamentos de até 6 vezes têm desconto de 60%. Há também a opção de pagamento em até 96 parcelas para dívidas superiores a R$1 milhão, com descontos menores, mas condições facilitadas. Para dívidas não tributárias, como multas aplicadas pelo Procon ou pela Vigilância Sanitária, o desconto pode chegar a 15%.
Segundo a Prefeitura, a iniciativa visa não apenas recuperar créditos municipais, mas também oferecer uma nova chance para cidadãos e empresas se regularizarem. O programa contribui para equilibrar as contas públicas e garantir a continuidade dos investimentos em áreas essenciais, como saúde, educação e infraestrutura urbana.
Para Francisco de Oliveira Lima Filho, presidente da Habicamp, o Refis é uma ferramenta importante de estímulo à economia local. “Quando o contribuinte consegue regularizar sua situação fiscal com condições justas, o município ganha fôlego para investir e a cidade cresce de forma mais equilibrada. É uma medida que beneficia tanto o cidadão quanto o poder público”, destacou.
