Campinas passa a integrar instância nacional do novo imposto da Reforma Tributária
Secretário de Finanças do município toma posse no Conselho Superior do Comitê Gestor do IBS, que substituirá ISS e ICMS
Foto: Fernanda Sunega – O secretário de Finanças de Campinas, Aurílio Caiado, tomou posse na segunda-feira (9) como membro do Conselho Superior do Comitê Gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), tributo criado no âmbito da Reforma Tributária e que irá substituir o ISSQN, de competência municipal, e o ICMS, de responsabilidade estadual.
A indicação de Caiado ocorreu por meio da Frente Nacional de Prefeitos e Prefeitas (FNP), que escolheu 13 representantes de municípios associados para compor o colegiado. A cerimônia de posse foi acompanhada de forma online pelo prefeito Dário Saadi e pelo secretário, a partir da Sala Azul do Paço Municipal.
Além dos titulares, também foram empossados 26 suplentes que integram a representação dos municípios mais populosos do país. O Conselho Superior será formado ainda por membros indicados pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e por representantes dos estados, consolidando uma estrutura ampla de governança para a gestão do novo imposto.
Durante a reunião, o prefeito Dário Saadi ressaltou a importância da presença de Campinas no Conselho, destacando que a participação do município contribui para assegurar critérios justos de repartição das receitas do IBS quando o imposto entrar em vigor. Ele também enfatizou o papel da FNP na defesa da representatividade das grandes cidades no processo decisório.
O IBS deverá ser administrado pelo Conselho Superior e tem previsão de arrecadação anual da ordem de R$1 trilhão. Segundo o presidente da Habicamp, Francisco de Oliveira Lima Filho, a presença de Campinas nesse espaço estratégico fortalece o ambiente econômico local. “Participar da construção e da gestão do IBS é essencial para garantir equilíbrio fiscal, segurança jurídica e um sistema tributário mais eficiente para cidades que têm papel relevante no desenvolvimento econômico nacional”, afirmou.
