Campineiros em moradia irregular já são mais de 300 mil

Com 300 mil pessoas vivendo em áreas irregulares, e 36 mil na fila da moradia popular em Campinas, a Habitação é um capítulo central entre os desafios da Administração. Esse contingente de pessoas vivendo em situação ilegal seria correspondente a uma cidade maior do que 19 dos municípios da Região Metropolitana, perdendo apenas para a cidade-sede. A sanção recente da Lei de Empreendimento Habitacional e Interesse Social (Ehis) — que promete reduzir de três anos para 90 dias a aprovação de empreendimentos de interesse social — é uma das apostas da Prefeitura para alavancar o setor da construção, diminuir esse déficit, movimentar a economia e gerar empregos. As promessas da Prefeitura para destravar os projetos já são para 2018, que vem sendo tratado pelo titular da pasta, Samuel Rossilho, como “o ano da Habitação em Campinas”.

Embora o cadastro oficial da Cohab dê conta de 36 mil inscritos, a própria Secretaria de Habitação admite que o número é pequeno diante da realidade. E um dos motivos é que muitas pessoas deixaram de acreditar no programa habitacional pela longa espera, como avalia o próprio secretário. “Realmente houve uma dificuldade muito grande de se avançar dentro dessa demanda. E as pessoas desacreditaram em relação a essa fila da Cohab”, afirma Rossilho, que é também presidente da Cohab. “Nesse segundo mandato, o prefeito Jonas pediu que eu assumisse a pasta justamente para isso, porque para ele a Habitação hoje é prioridade na condução dessa nova gestão”, acrescenta.

A baixa produção de empreendimentos pode ser exemplificada pelo total de moradias produzidas na cidade, ao longo de dez anos pelo programa Minha Casa, Minha Vida. Foram 20 mil unidades voltadas para a faixa 2, que tem limite de renda mensal até R$ 4 mil. “Para o pessoal de baixa renda, não tivemos uma produção muito interessante. A ideia é incrementar isso e trazer para a cidade essa evolução.” De acordo com Rossilho, desde a aprovação da lei a pasta já recebeu mais de 15 protocolos com propostas de empreendimentos de interesse social por parte de empresas privadas que têm área ou desejam firmar parceria com o poder público. “Estamos fazendo triagem e preparação e baseados na lei, vamos começar a lançar vários produtos com a iniciativa privada já nos próximos meses.”

Um dos lançamentos previstos será na região do Campo Grande. Tratam-se de 1.400 lotes de 126m² e a primeira venda dessa operação será feita pela Cohab, para as pessoas que aguardam na lista de espera da companhia. “Nós vamos passar primeiro pelos inscritos para depois eles (empresários) colocarem no mercado, se houver uma sobra desse volume.”

Com essa produção, a secretaria diz ter condições de satisfazer o anseio das famílias. “As pessoas não querem moradia de graça. Querem ter a oportunidade de comprar, mas precisam que haja planos de financiamento e que tenha a oferta dos produtos, e nós não tínhamos essa oferta.” Esse movimento também deve levar renda para a Cohab. “A partir do momento que começa a prestar esse tipo de serviço, a Cohab também é remunerada. E essa receita reverte de novo para moradia. É um ciclo vicioso, que vamos fazer de forma positiva.”

A meta é de evolução dos empreendimentos nos próximos três anos. Rossilho afirma que este ano foi o de fazer o alicerce, organizar a secretaria, preparar a estrutura da Cohab e propor a lei, aprovada por unanimidade na Câmara. “Seremos a primeira cidade no Brasil a aprovar projetos em 90 dias. Pretendo entregar para o prefeito assinar, já entre janeiro e fevereiro, ao menos 2 mil unidades para obras.” Aprovada em 30 de outubro, a lei obriga a empresa que vai construir imóveis nas faixas 2 e 3 garantir também entre 5% e 30% de construções de residências nas faixas 1 e 1,5.

Rossilho afirma que o ano que vem vai ser o ano das obras. “2018 vai ser o ano da Habitação em Campinas. Vamos reativar a economia através da construção civil, que significa quase um emprego por unidade. É uma política bastante interessante.” O município também está cadastrado no programa Cartão Reforma do governo federal, que prevê subsídio para que famílias com renda mensal de até R$ 1,8 mil comprem materiais de construção destinados à reforma, ampliação, promoção da acessibilidade ou à conclusão dos imóveis. “A gente começa com mil unidades. Vamos entregar 20 que prometi ao prefeito até o final do ano, sete nos bairros Jossiara e 13 no Conquista. Programamos para antes do Natal entregar as casas reformadas para essas famílias e ano que vem são mais mil unidades”, disse. (Correio Popular)